O PSD propôs recomendar ao Governo que inclua na agenda da próxima cimeira luso-espanhola a necessidade de encerrar a central nuclear de Almaraz, que considera "a mais séria ameaça ao rio Tejo".
O projeto de resolução "recomenda ao Governo português que inclua um ponto específico na agenda da próxima cimeira luso-espanhola sobre a central nuclear de Almaraz, bem como a necessidade de proceder ao seu encerramento".
Os sociais-democratas descrevem a central nuclear de Almaraz como a mais antiga de Espanha ainda em laboração, que devia ter fechado em 2010, mas o seu período de vida útil foi prolongado por mais 10 anos, "subsistindo a eventualidade do Governo do reino de Espanha estender de novo a sua validade, como se alcança da possibilidade de vir a autorizar a construção de um novo armazém de resíduos nucleares".
A intenção do seu prolongamento até 2030 foi, aliás, publicamente assumida por Aniceto Gonzalez, responsável das Relações Institucionais da central nuclear de Almaraz numa entrevista concedida a um órgão de comunicação, em abril de 2016", realça o PSD.
Para este partido, "a central nuclear de Almaraz constitui hoje a mais séria ameaça ao rio Tejo e é a principal preocupação dos portugueses" e, em abril do ano passado, a Assembleia da República aprovou uma resolução a recomendar ao Governo português uma intervenção junto de Espanha e das instituições europeias no sentido do seu encerramento.
A construção de um armazém para os resíduos nucleares da central, situada a 100 quilómetros da fronteira, já deu origem à apresentação de uma queixa a Bruxelas por parte de Portugal.
Governo responde ao PSD
O Governo assegurou que a central nuclear de Almaraz é "tema constante da agenda" entre Portugal e Espanha e recusou fazer "juízos de intenções", após o PSD propor que Lisboa defenda o encerramento da central na próxima cimeira.
Não preciso que me sugiram que coloque esse tema na agenda da próxima cimeira, porque esse é um tema, hoje, de todos os nossos encontros", disse aos jornalistas Augusto Santos Silva, questionado sobre a sugestão social-democrata.
"Não consigo compreender essa proposta, porque o tema de Almaraz é um tema constante na agenda bilateral, desde que nós tivemos conhecimento da pretensão do Governo espanhol de construir uma nova instalação para armazenamento de resíduos nucleares", afirmou o chefe da diplomacia europeia.
A intenção do Governo espanhol de construir um aterro para resíduos nucleares em Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira portuguesa, foi alvo de uma queixa à Comissão Europeia, entregue pelo executivo português na semana passada, algo inédito entre os dois países ibéricos.
Sobre o encerramento da central, Santos Silva recordou que a estrutura foi construída para um prazo de 40 anos, que terminará no fim desta década, e as autoridades espanholas "ainda não tomaram nenhuma decisão sobre o eventual prolongamento do ciclo de vida da central".
Uma regra básica da política externa e do relacionamento bilateral é não praticarmos o chamado juízo de intenções", salientou.
O chefe da diplomacia portuguesa acrescentou: "Espanha sabe o que pensamos sobre a necessidade de acautelar eventuais impactos transfronteiriços da construção que agora pretende fazer, de modo a sabermos que tipo de impactos pode haver e que tipo de medidas devem ser tomadas, em função desses impactos".
Lisboa e Madrid têm "uma divergência de opiniões" sobre o projeto e o assunto tem sido tratado, entre os dois países, a nível dos chefes da diplomacia, dos ministros do Ambiente e da Energia, das embaixadas e também entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a sua congénere espanhola, comentou Santos Silva.
Dado este diferendo, "o que Portugal fez foi apresentar queixa pertinente junto da Comissão Europeia" e, "neste momento, o desenvolvimento que se espera é o pronunciamento" desta instituição, referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, que insistiu que se mantém o bom relacionamento bilateral.
As coisas estão a decorrer como devem decorrer entre dois países muito próximos, vizinhos, muito amigos, que têm uma divergência neste ponto", disse.
O ministro dos Negócios Estrangeiros falava aos jornalistas à margem do seminário de alto nível, com cerca de 40 decisores políticos e académicos de vários países europeus, que hoje reúnem em Lisboa para debater o tema "Consolidar o Euro. Promover a Convergência".
Trata-se de uma iniciativa do Governo português e conta com a participação dos ministros portugueses dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento, das Finanças e do Trabalho, sendo encerrada pelo primeiro-ministro, António Costa.
Espanha garante que armazém terá todas as condições
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, justificou esta decisão com o facto de Espanha não ter realizado um estudo de impacto ambiental transfronteiriço como estipula a legislação comunitária.
O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol assegurou que o armazém de resíduos nucleares terá todas as condições de segurança para Portugal.
A central nuclear de Almaraz está obsoleta [e] nos últimos 35 anos terá registado sensivelmente 2.500 avarias e tem sido objeto de dezenas incidentes, alguns dos quais obrigaram mesmo à paragem [da unidade] sobretudo por falhas nos motores das bombas do sistema de refrigeração", refere o PSD.
Esta estrutura "não diz respeito a Espanha", insistem os sociais-democratas, já que "pela proximidade e pela partilha das águas do rio Tejo respeita também a Portugal, e "o potencial risco para as populações e para as áreas protegidas abarca os dois lados da fronteira".
Por isso, é um assunto que deve ter especial atenção no relacionamento entre Portugal e Espanha e ser objeto de "uma análise empenhada e aprofundada nas relações bilaterais dos dois países", acrescenta.
O ministro do Ambiente vai hoje estar no parlamento, na Comissão do Ambiente, a responder sobre vários assuntos, incluindo a central de Almaraz.