Com o PS a pedir a audição do governador do Banco de Portugal sobre os devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Bloco de Esquerda (BE) acusa o PSD "de mero oportunismo e inconsequência política" no pedido feito pelos sociais-democratas, porque só alterando a lei do sigilo bancário será possível aceder a esses dados.
Esta quinta-feira, o PSD formalizou, na Assembleia da República, o pedido para que sejam divulgados os 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde 2000, questionando de que "tem medo o Governo" para não revelar esta informação.
Pouco depois, numa conferência de imprensa, também no parlamento, a deputada do BE, Mariana Mortágua disse que "a transparência bancária é um assunto muito importante para o Bloco de Esquerda", mas para o PSD "é mero oportunismo e é inconsequência política".
É oportunismo porque o Estado gastou no BES, no BPN, no Banif tanto ou mais dinheiro do que gastou na Caixa Geral de Depósitos e nunca ouvimos o doutor Rui Rio, nem o doutor Passos Coelho, nem o doutor Durão Barroso, nem o doutor Cavaco Silva querer pedir a lista de devedores ao BPN, BES, Banif. Querem fazê-lo à Caixa porque querem enfraquecer a Caixa e porque encontraram na Caixa um filão de oportunismo político e isso é inaceitável", criticou.
Segundo Mariana Mortágua este pedido "é inconsequente porque o PSD sabe que qualquer requerimento que faça à administração da Caixa sobre nomes de devedores será rejeitado devido à lei que protege os dados desses clientes".
É uma iniciativa inconsequente e o PSD sabe disso, é um número político que não é feito para ter consequências", criticou.
Na opinião da deputada do BE, para haver consequências é preciso "alterar a lei do sigilo bancário", estando os bloquistas a trabalhar num pacote de medidas sobre transparência bancária que será apresentado em momento oportuno.
Questionada sobre se o BE conta com o PS, Mariana Mortágua recordou que "nestas matérias, no passado, o Bloco de Esquerda agiu muitas vezes isolado" e, frequentemente, "o PS, o PSD e o CDS se opuseram a todas as iniciativas apresentadas na Assembleia da República quanto ao sigilo bancário".
PS quer governador do Banco de Portugal
Já o PS pediu esta quinta-feira a audição do governador do Bando de Portugal (BdP) sobre a polémica em torno da divulgação dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O pedido da audição de Carlos Costa foi feito pelo deputado socialista João Paulo Correia, ao defender uma “ponderação mais alargada” acerca dos pedidos de divulgação, pelo PSD, da lista dos maiores devedores.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado do PS afirmou que a bancada socialista não dá “prioridade à vontade”.
João Paulo Correia lembrou uma decisão do Ministério Público, relativa à comissão parlamentar de inquérito, que “quase impossibilita” a divulgação da lista.
Por outro lado, é preciso saber, também, o impacto financeiro de uma decisão deste tipo e da eventual “desvalorização económica” da CGD.
Por último, acrescentou ser necessário saber se a divulgação desta lista “rompe com o acordo alcançado com a Comissão Europeia para a recapitalização” do banco do Estado.
"Tentativa de encobrimento”
Sobre a comissão de inquérito às rendas excessivas na eletricidade, proposta pelo Bloco de Esquerda, o PSD informou o BE que aceita a proposta, mas rejeita qualquer “tentativa de encobrir” a investigação a uma “teia de pagamentos privados a decisores políticos em funções”.
Numa carta do líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, dirigida ao seu homólogo do BE, Pedro Filipe Soares, os sociais-democratas salientam que a sua bancada “não cessará de procurar o esclarecimento autónomo desse outro processo”, que classifica de “democraticamente mais grave” e que começará com a audição já aprovada do ex-ministro Manuel Pinho na Comissão de Economia.
Por outro lado, o PSD sugere ao BE que a exposição de motivos do anteprojeto para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) seja expurgada de “juízos e conclusões antecipadas e de narrativas e descrições factuais, parciais e incompletas”.
Uma exposição de motivos muito mais simples e sintética é uma exigência para uma iniciativa de CPI com o mínimo de seriedade”, defende Negrão.
Na quarta-feira, o BE formalizou o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao "pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade", que deverá funcionar por quatro meses e abranger os governos entre 2004 e 2018, manifestando-se disponível a acolher contributos dos restantes partidos no texto final que será entregue na sexta-feira.
A existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas" está também incluído no objeto da comissão de inquérito proposta pelo BE.
Na carta, Fernando Negrão chama a atenção que “o alegado caso do ex-ministro Manuel Pinho é um, mas não o único” de eventuais práticas “extraordinariamente graves” de membros de Governo que terão recebido pagamentos ou vantagens de entidades privadas, mesmo no exercício de funções.
A iniciativa do BE, independentemente do seu mérito próprio, não pode resultar no encobrimento de outros decisores políticos (alguns até com maiores responsabilidades), nem de outras más políticas e decisões públicas para além das rendas de eletricidade”, escreve o líder parlamentar do PSD, numa referência implícita ao antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Para o PSD, além das rendas excessivas da eletricidade outras práticas terão causado “prejuízos muito sérios aos portugueses”, como as rendas nas PPP rodoviárias, na Parque Escolar, a gestão de créditos à Caixa Geral de Depósitos ou decisões sobre a PT.
Aquelas práticas de pagamentos a decisores políticos (e as nefastas consequências em decisões públicas) suscitarão seguramente uma averiguação no plano criminal e uma ponderação interna no Partido Socialista, que predominante e reiteradamente escolheu tais governantes”, afirma Negrão.
O líder parlamentar do PSD acrescenta que estas suspeitas “não podem também deixar de ser escrutinadas no plano político e em sede parlamentar”.
O conteúdo, momento e, particularmente, a exposição de motivos do anteprojeto do Bloco de Esquerda suscitam dúvidas sobre a real intenção do BE”, critica o líder parlamentar do PSD.
Afirmando que o PSD “não se opõe, não teme e está disponível” a participar num inquérito “sério e cabal” sobre as rendas excessivas da eletricidade, Fernando Negrão sublinha que “o PSD não pode aceitar” que a iniciativa do BE sirva para “encobrir, esconder ou desviar a atenção” das notícias de práticas de pagamento a decisores políticos.
A CPI proposta pelo BE não tem este objeto. Mas, o PSD não deixará de, ativa e insistentemente, lutar pelo apuramento político daquelas responsabilidades no devido plano, começando pela audição do ex-ministro Manuel Pinho já aprovada e que se impõe ocorrer com toda a brevidade”, refere Negrão, deixando em aberto outras iniciativas futuras.