A líder do CDS-PP anunciou, esta segunda-feira, um projeto de lei para que, num tempo de exceção, o salário dos administradores da Caixa Geral de Depósitos tenha o teto do auferido pelo primeiro-ministro, com possibilidade de um prémio por objetivos.
No final de uma reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sobre o Orçamento do Estado para 2017, Assunção Cristas explicou aos jornalistas que, relativamente à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o CDS-PP vai apresentar no parlamento dois projetos de lei distintos: um a propósito da transparência e outro relativo aos salários dos administradores do banco público.
Durante este tempo de exceção deve haver um teto, na nossa perspetiva o teto do salário do primeiro-ministro, com uma hipótese de haver algum prémio, mas um prémio ligado a objetivos concretos que venham a ser definidos pelo Governo e certamente terá de ficar sempre pela metade daquilo que seria a aplicação normal deste critério", anunciou relativamente ao diploma sobre o salário dos administradores.
A situação de exceção prende-se, segundo a líder centrista, com a CGD ser alvo de "uma profunda recapitalização que vai implicar envolvimento do dinheiro dos contribuintes" e também com o orçamento para 2017 continuar a ser de austeridade.
Numa situação de normalidade, o critério que existia antes da alteração deste Governo, que era o critério da média dos três últimos salários é razoável porque é um critério que nos permite dizer que as pessoas não vão ganhar nem mais nem menos quando exercem estas funções públicas, portanto permite-nos ter salários compatíveis com a concorrência, mas as pessoas não vão ganhar mais do que já ganhavam", advogou.
Questionada se a separação da questão da transparência e a dos salários em projetos de lei autónomos se tratava de acompanhar o PSD - que no sábado anunciou que ia autonomizar o tema da transparência para tentar o consenso no parlamento - Assunção Cristas foi perentória: "não é acompanhar o PSD. Nós já tínhamos dito que íamos ter um projeto em relação à transparência e um projeto em relação aos salários e portanto não há aqui nenhuma novidade".
Eu creio que esta é uma matéria onde os vários partidos têm projetos. Acharia muito positivo que o parlamento pudesse viabilizar todos estes projetos para que fossem discutidos com muita profundidade. Parece claro para o CDS que um tempo de exceção merece uma resposta de exceção e a resposta que o Governo deu nesta matéria é na nossa perspetiva errada porque incompreensível pela própria sociedade", defendeu.
A líder centrista já tinha afirmado não haver justificação alguma para que estes gestores estivessem excluídos das obrigações de transparência.
E portanto se há dúvidas se neste momento estão ou não incluídos nessas obrigações, nós trataremos de apresentar um projeto, uma proposta para clarificar essa situação e obrigar à apresentação dessa informação", disse.
Cristas insistiu que há dois temas nesta matéria da CGD: "um tema é o da transparência e nesse tema eu creio que todos os partidos têm um consenso alargado".
"Posso dizer-vos hoje também que nós entendemos que a solução que o atual Governo encontrou para os salários da administração da CGD também não é justificada", diferenciou.