O PS anunciou, esta quinta-feira, que marcou para 1 de julho um debate parlamentar sobre o sistema financeiro, incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), e acusou PSD e CDS-PP de tentarem destruir o banco público.
Estas posições foram assumidas pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, no final da conferência de líderes, ocasião em que também desdramatizou a iniciativa do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, de enviar para esclarecimento do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito parlamentar requerido por PSD e CDS-PP sobre a CGD.
Os procedimentos do Parlamento, sede privilegiada do Estado de Direito, têm de obedecer ao estipulado, quer do ponto de vista regimental, quer do ponto de vista legal. Não existe sobre essa matéria qualquer dramatização a ser feita: se as propostas estiverem em conformidade do ponto de vista legal, terão o seu curso. Se não estiverem, ou os seus proponentes as reformulam, ou, simplesmente, desistem da iniciativa", advogou o presidente do PS.
Perante os jornalistas, o líder parlamentar socialista rejeitou acusações do PSD e do CDS-PP no sentido de que estará a obstaculizar o esclarecimento sobre atual situação da CGD e contrapôs: "Na próxima semana vamos ouvir o governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] sobre o processo da Caixa e também a iniciativa de que temos notícia do Governo de empreender um processo que visa sindicar o passado mais recente, designadamente os atos regulatórios efetuados, as auditorias e inspeções, os respetivos resultados e as decisões tomadas ou não no âmbito da CGD".
Ainda de acordo com Carlos César, o PS quer que a Assembleia da República acompanhe o processo da CGD "também no plano da recapitalização e sem prejuízo da discrição que deve envolver um processo negocial com tal sensibilidade".
Por isso, no próximo agendamento que o PS marcou para 1 de julho, o tema central será o setor financeiro, em especial o processo da CGD. Nada queremos que fique no passado encoberto ou oculto, tudo queremos que seja conhecido. Mas uma coisa é certa: Não é uma comissão de inquérito que determina os atos que o Governo está a praticar no domínio da gestão corrente, caso do processo da CGD em termos negociais com a Comissão Europeia", advertiu, num recado dirigido a PSD e CDS-PP.
Carlos César afirmou que o Governo e o seu partido "estão empenhados num processo de recapitalização, de salvação da CGD".
"Nada nos fará demover desse propósito, porque a CGD é uma instituição nuclear do nosso sistema financeiro, é essencial para a estabilidade económica e para a credibilidade externa do país”, afirmou.
“O desejo que PSD e CDS-PP manifestam sistematicamente de tentarem obstruir as negociações e a credibilidade dos interlocutores visa comprometer o estatuto que a Caixa hoje tem perante os portugueses e as instituições internacionais. Mas não deixaremos o PSD e CDS-PP destruírem a CGD", acentuou.
Carlos César declarou ainda que o PS entende que "nada existe para esconder sobre o passado em relação à CGD", frisando que "tudo o que for importante saber deve ser conhecido dos deputados e dos portugueses".
O presidente do PS avisou mesmo que se houve gestão danosa ou atos indevidos na CGD, então importa apurar por que razão os governos anteriores nada fizeram, nomeadamente nos últimos quatro anos.
Se houve gestão danosa isso é crime e se o Governo anterior tomou conhecimento de gestão então foi também cúmplice nesses atos de responsabilidade criminal", reforçou o presidente do PS.
Constituição da Comissão vai ficar à espera do parecer da PGR
O Parlamento vai aguardar pelo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) à proposta do PSD e CDS-PP para a constituição da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos para publicar o requerimento no Diário da Assembleia.
A decisão de aguardar pelo parecer foi tomada na conferência de líderes que se realizou ao final da manhã e já depois do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, ter decidido, após consultar a auditora jurídica do parlamento, enviar para o Conselho Consultivo da PGR o objeto da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Segundo disse à Lusa o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, a decisão de aguardar pelo parecer para a publicação do requerimento no Diário da Assembleia da República está relacionada com os prazos estabelecidos para a constituição das comissões de inquérito.
De acordo com número 4 do artigo 4.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, depois de recebido o requerimento "o Presidente toma as providências necessárias para definir a composição da comissão de inquérito até ao 8.o dia posterior à publicação do requerimento no Diário da Assembleia da República".
Ou seja, caso o requerimento fosse publicado antes da chegada do parecer do Conselho Consultivo da PGR, o presidente da Assembleia da República teria de começar a tomar as "providências necessárias" para definir a composição da comissão de inquérito.
Além disso, e conforme está previsto no número 5 do artigo 6.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, os membros da comissão teriam de tomar posse perante o presidente da Assembleia da República "até ao 15.º dia posterior à publicação no Diário da Assembleia da República da resolução ou do requerimento que determine a realização do inquérito".
Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República afirmou querer que a comissão de inquérito sobre a CGD seja instalada ainda esta sessão legislativa, mas exigiu que funcione sem dúvidas de legalidade ou constitucionalidade.
O presidente da Assembleia da República rejeitou qualquer tipo de acusações de que poderá estar a bloquear o inquérito parlamentar proposto pelo PSD e CDS-PP e disse que aguarda uma resposta do Conselho Consultivo da PGR, em princípio, dentro de 15 dias.