O Presidente das República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que os gestores da Caixa Geral de Depósitos têm o dever de entregar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.

Numa nota publicada no site da Presidência, o Presidente afirma que é "do interesse nacional" que a "Caixa Geral de Depósitos tenha sucesso" e que, para isso, a necessidade de transparência é "essencial".

Marcelo Rebelo de Sousa frisa que é necessário "comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público".

O Presidente da República recorda ainda o diploma de 1983 ainda em vigor, que obriga “todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público”, a entregar esse documento

À luz desta finalidade, considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos. Compete, porém, ao Tribunal Constitucional decidir sobre a questão em causa", acrescenta a nota.

O Bloco de Esquerda e o PSD querem acabar com o regime de exceção criado por este Governo que poupa o presidente do banco público de apresentar a declaração de rendimentos e o seu património.

Em outubro, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no Parlamento que o novo presidente do Conselho de Administração da CGD, António Domingues, vai ganhar 423 mil euros anuais e os vogais executivos vão auferir 337 mil euros por ano, a que se soma a remuneração variável em função dos resultados obtidos.

António Domingues vai ser o líder da CGD com o salário mais alto dos últimos 10 anos.