O deputado do Chega, André Ventura, anunciou que vai ser recebido ainda hoje pelo Presidente da República, numa audiência que o parlamentar requereu com “muita urgência” na semana passada quado estava em causa a possível não intervenção dos deputados únicos no debate quinzenal.
O deputado disse à Lusa que vai comparecer sozinho perante o Presidente da República, para a audiência na qual pretende denunciar a Marcelo Rebelo de Sousa "os atropelos à liberdade de expressão na casa da democracia".
Na última sexta-feira, no final da conferência de líderes parlamentares em que ficou decidido que os novos partidos não poderiam intervir no debate quinzenal de quarta-feira - uma situação que acabou por ser ultrapassada, tendo os parlamentares únicos intervindo no debate - o deputado do Chega anunciou aos jornalistas que iria pedir uma audiência ao Presidente da República, com "caráter de muita urgência", alegando que estava "em causa" a democracia.
Nós vamos pedir ao Presidente da República, com caráter de muita urgência, uma audiência porque está em causa neste momento o funcionamento da democracia. Houve milhares, centenas de milhares de eleitores que votaram em três novos partidos, e estes três novos partidos aparentemente não têm direito à palavra na próxima reunião com o Governo", justificou André Ventura logo após a reunião da conferência de líderes no parlamento.
A situação que levou ao pedido de audiência foi entretanto provisoriamente ultrapassada na segunda-feira, com a decisão tomada por consenso entre todos os partidos na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de os deputados únicos proferirem intervenções de um minuto e meio no debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Os deputados concordaram ainda em atribuir para a generalidade dos debates as mesmas regras que foram concedidas ao deputado único do PAN na anterior legislatura aos atuais três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, de forma transitória, até que um grupo de trabalho comece e termine a revisão do regimento da Assembleia da República.
O Chega já anunciou a apresentação de um projeto de alteração ao Regimento, que se junta aos apresentados pelo Iniciativa Liberal, PS e PSD.
A conferência de líderes tinha aprovado na semana passada um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e bloquista José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.
PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída na anterior legislatura ao então deputado único do PAN, André Silva, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.