O Conselho de Estado reúne-se esta quarta-feira duas vezes, primeiro com a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, e depois para se pronunciar sobre a dissolução do parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento.

As duas reuniões do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, terão lugar no Palácio da Cidadela, em Cascais, no distrito de Lisboa. A primeira está marcada para as 14:00 e a segunda para as 17:00.

Na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "é fundamental ouvir o Conselho de Estado e ouvir as razões dos conselheiros" sobre a dissolução da Assembleia da República, "não é um mero 'pro forma'".

Eu quero ouvir as opiniões dos vários conselheiros, que são muitos, e cobrem um espectro muito grande da vida portuguesa. Depois, tomo essa decisão. E, a seguir, se for caso disso, tomo a decisão da data das eleições", acrescentou.

O Presidente da República, que falava aos jornalistas em Belém, frisou que a segunda reunião do Conselho de Estado será "só sobre a questão da dissolução", distinguindo esse momento da decisão sobre a data de eleições legislativas antecipadas, que remeteu para o "dia seguinte".

Estamos ainda na fase da primeira escolha, da primeira decisão. Depois haverá 24 horas até eu falar ao país ao começo da noite de quinta-feira, e aí vou juntar as duas questões: a questão dissolução sim ou não; se sim, qual é a data das eleições", afirmou.

A primeira reunião do Conselho de Estado, em que a presidente do BCE participará como convidada, tem como tema "perspetivas económicas e financeiras na Europa, em particular na zona euro, e seus reflexos em Portugal".

A segunda reunião realiza-se "nos termos dos artigos 133.º e) e 145.º a) da Constituição".

A alínea e) do artigo 133.º da Constituição estabelece que compete ao Presidente da República  "dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado".

De acordo com a alínea a) do artigo 145.º, compete ao Conselho de Estado "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas".

O artigo de 172.º determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência" – condições que não se verificam nesta altura.

O Presidente da República ouviu os nove partidos com assento parlamentar no sábado.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade na quarta-feira passada, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. A proposta do Governo minoritário do PS teve votos a favor apenas da bancada socialista e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Duas semanas antes, em 13 de outubro, após PCP e BE acenarem com o voto contra o Orçamento para 2022 logo na generalidade, o Presidente da República avisou que um chumbo da proposta do Governo conduziria "muito provavelmente" à dissolução do parlamento e a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.

Nos dias seguintes, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento "até ao último segundo" antes da votação.

/ JGR