O cenário mais provável aconteceu. O Parlamento chumbou, esta sexta-feira, o referendo à eutanásia, que chegou à Assembleia de República em junho através de uma iniciativa popular da Federação Pela Vida.
Iniciativa foi chumbada com os votos contra do PS, BE, PCP, Os Verdes, PAN, as duas deputadas não inscritas - Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN) - e ainda nove deputados do PSD (António Lima Costa, Catarina Rocha Ferreira, Mónica Quintela, Rui Rio, André Coelho Lima, Isabel Meirelles, Márcia Passos, António Maló de Abreu, Sofia Matos); e os votos a favor do CDS-PP, do Iniciativa Liberal e os restantes 70 deputados do PSD.
Não houve abstenções.
O Chega, que era a favor, não pode votar uma vez que André Ventura se encontra nos Açores no âmbito das eleições regionais.
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Devido às restrições de presença de deputado em plenário, por causa da pandemia de covid-19, esta votação aconteceu em duas rotações, o que causou filas nas três saídas da sala e alguma agitação no plenário e nos corredores do parlamento.
O presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, pediu que não estivessem na sala do plenário estar mais de 121 deputados.
Com o microfone aberto, ouviu-se Ferro Rodrigues comentar: “Isto é um inferno, enquanto não houver possibilidade de votar nos gabinetes."
Após “não” ao referendo, processo é retomado na AR e Marcelo fica à espera
O processo legislativo da despenalização da morte medicamente assistida é retomado a partir desta sexta-feira no Parlamento, podendo ter votação final em dezembro.
Com este calendário, e se a lei for aprovada, em votação final global, na Assembleia da República, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode ficar com a decisão nas mãos a poucas semanas das eleições presidenciais.
Oito meses depois da aprovação, na generalidade, dos cinco projetos de lei (PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal), e após o “chumbo” da consulta popular, o debate do diploma na especialidade prosseguirá no grupo de trabalho criado para o efeito na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Isabel Moreira, do PS, já avançou com um texto de substituição, vários partidos já fizeram propostas de alteração e agora segue-se o debate, artigo a artigo, alínea a alínea, antes de o diploma subir de novo a plenário para votação final global.
Agora, o calendário depende dos deputados e da sua vontade de aproveitar o mês que o parlamento estiver dedicado ao processo de apreciação do Orçamento do Estado de 2021, até 26 de novembro, para fazer esse debate na especialidade no grupo de trabalho.
Se e quando o diploma chegar ao Palácio de Belém, Marcelo, católico praticante, tem oito dias para decidir se envia a lei para apreciação do Tribunal Constitucional – um recurso que o Presidente raramente usou em cinco anos de mandato, embora o tenha feito com o diploma das chamadas “barrigas de aluguer”.
Caso não seja essa a sua opção, constitucionalmente o chefe do Estado tem 20 dias para uma de duas decisões: vetar ou promulgar a lei.
Se a despenalização da morte medicamente assistida for aprovada, Portugal tornar-se-á no quarto país europeu onde a eutanásia não será considerada crime. Os outros três são: Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo.