O Governo pretende que cada Comunidade Intermunicipal (CIM) do interior tenha, até final de 2023, um espaço de cidadão móvel, uma unidade móvel de saúde e um projeto de transporte a pedido, avançou, nesta quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial.

Temos consciência de que não é possível ter um hospital, um centro de saúde, uma loja do cidadão, uma repartição de finanças em cada aldeia, mas estes serviços são indispensáveis à população”, afirmou Ana Abrunhosa.

Numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a governante adiantou que já existem 25 unidades movéis de saúde, resultado de investimento a nível intermunicipal no valor de 1,4 milhões de euros.

Temos de ter a ambição de alargar estes projetos a todo o território nacional, mas com prioridade para os territórios do interior”, reforçou.

Neste âmbito, o objetivo do Governo é que em cada CIM do interior do país haja um espaço de cidadão móvel, como já existe em Trás-os-Montes, um projeto de transporte a pedido, como já acontece na CIM do Médio Tejo, e “um projeto de unidades movéis de saúde que assegurem um serviço mais próximo e personalizado, a possibilidade de o cidadão ter uma consulta sem sair de casa”.

A ministra da Coesão Territorial disse que essas três áreas vão ser trabalhadas “até final de 2023”.

Questionada pelo deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira sobre o calendário previsto, Ana Abrunhosa assumiu o compromisso de alcançar o objetivo, referindo que o trabalho entre ministérios já está em curso e “a intenção é, pelo menos, em 2021 ter os projetos desenhados e concebidos com as CIM”, para depois serem apoiados com fundos europeus.

Não podemos multiplicar equipamentos na área da saúde, contudo não podemos ignorar que ainda há carências de equipamentos e que podemos apoiar com fundos europeus regionais. Até ao momento, na área da saúde, no âmbito das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), temos apoiado um investimento de 320 milhões de euros”, revelou a titular da pasta da Coesão Territorial.

Dos investimentos aprovados na área da saúde, “alguns vão iniciar-se nas próximas semanas”, nomeadamente no Hospital de Chaves e no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, indicou a governante.

Outro dos investimentos que devem ser apoiados com fundos europeus são no Hospital Central do Alentejo, em Évora, em que a obra “será muito em breve adjudicada”, no Hospital Sousa Martins, na Guarda, em que está quase finalizado o concurso para os projetos, e no Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, em que existe já o programa preliminar para requalificação e aplicação do hospital.

“Só nestes três hospitais estamos a falar de um investimento de 350 milhões de euros essenciais para o país”, expôs a ministra da Coesão Territorial.

Sobre a valorização dos territórios do interior do país, Ana Abrunhosa reforçou que o desafio continua a estar na agenda política, defendo que “tem de ser uma missão nacional para ter um Portugal inteiro”.

“Não tenhamos dúvidas, o interior que existe, apesar de sermos um país pequeno, é a solução para muitos dos problemas das áreas congestionadas, para os riscos das alterações climáticas e das crises sanitárias que se fazem sentir de forma mais expressiva”, declarou a governante, reiterando que é preciso continuar o caminho de dotar estes territórios de serviços públicos essenciais ao bem-estar das populações, assim como das infraestruturas de banda larga que caso não sejam asseguradas colocarão em risco a provisão de serviços de forma mais próxima do cidadão.

De acordo com a ministra da Coesão Territorial, o Governo está comprometido em garantir uma cobertura de banda larga fixa e móvel generalizada em todo o país, pelo que “não pode e não vai deixar os territórios do interior para trás”, ainda mais quando se caminha hoje para “telesaúde, teletrabalho, teleserviços, ensino à distância, portanto estas infraestruturas são absolutamente essenciais para que as pessoas possam viver e trabalhar para estes territórios”.

“Ir mais longe” nos descontos das portagens

A ministra da Coesão Territorial defendeu, também, que é preciso “ir mais longe” na redução do preço de portagens, assegurando que o trabalho do Governo foi para que a medida fosse “mais ambiciosa”.

Tudo fizemos para que esta medida fosse mais ambiciosa, […] não estou satisfeita com a medida, não podia estar satisfeita com a medida, até porque só estarei satisfeita com a medida quando a população do interior estiver satisfeita”, avançou.

Na perspetiva da titular da pasta da Coesão Territorial, o executivo “tem mesmo de ir mais longe” na redução do preço de portagens, até porque inclui ex-SCUT que não tinham portagens.

“Todos os esforços do Ministério da Coesão Territorial, juntamente com o Ministério das Infraestruturas e Habitação e o Ministério das Finanças, é no sentido de fazermos isto de forma gradual”, afirmou Ana Abrunhosa, considerando legítimas as aspirações de quem pede uma maior redução do preço ou até mesmo a abolição das portagens.

Classificando como “ridícula” a redução do preço das portagens, o deputado do PSD Carlos Peixoto disse que o plano do Governo “é pobre em ambição e rico em migalhas”, acrescentando que “o interior é sempre o parente pobre”.

O deputado do PS João Azevedo considerou que existe um sinal claro de preocupação para melhorar a acessibilidade, ressalvando que a decisão de reduzir as portagens “é curta, mas é muito importante”, encorajando a ministra para que “não perca a esperança de tudo o que já fez” e consiga “novos objetivos na redução das portagens ou até acabar com elas”.

Depois da intervenção da ministra e do deputado socialista, a deputada do BE Isabel Pires questionou sobre a disponibilidade para abolir as portagens, mas não obteve resposta.

Procurando saber que inevitabilidades existem que impedem a abolição das portagens, o deputado do PCP Bruno Dias disse que vai ser reapresentada uma proposta relativamente à abolição das portagens, acrescentando que a medida de redução do preço “beneficia de forma desigual as grandes empresas com grandes frotas”.

Em resposta aos deputados, a ministra reiterou que o desconto “pode ser melhor, claro que sim, mas não é ridículo”, dando como exemplos uma família que faça o trajeto Guarda a Castelo Branco no seu veículo de classe 1 vai poupar ao fim do ano 600 euros e uma família que faça a viagem de Castro Marim a Bensafrim todos os dias úteis vai poupar ao fim do ano 1.400 euros e de Faro a Lagos poupa 800 euros.

“Penso que isto num orçamento familiar não é negligenciável”, frisou a governante.

Em 22 de outubro, o Governo anunciou que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT a partir de 1 de janeiro, em que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2 que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT) apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 - Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 - Autoestrada do Interior Norte, a A25 - Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 - Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

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