Submarinos: oposição e maioria trocam argumentos sobre investigação

A oposição e a maioria voltaram a trocar os seus argumentos a favor e contra a continuação da investigação à compra de submarinos pelo Estado português, no Parlamento, a propósito de uma petição pública votada ao insucesso.

Um conjunto de 10.432 cidadãos exigiram o retomar das investigações pelo Ministério Público e a reabertura da comissão parlamentar de inquérito, algo que o regimento da Assembleia da República impede, por se tratar da mesma sessão legislativa.

"Não nos iremos pronunciar sobre qualquer decisão judicial, qualquer decisão do Ministério Público. Respeitamos o princípio da separação de poderes. Não cabe ao Parlamento fiscalizar a atuação do Ministério Público. Esta petição não tem requisitos mínimos para merecer aprovação do grupo parlamentar do PSD", resumiu o social-democrata Carlos Abreu Amorim.

O democrata-cristão Filipe Lobo d'Ávila apontou "dois erros e uma omissão" no documento, referindo-se ao "destinatário, objeto e papel já desempenhado pelo parlamento".

"Fizemos um escrutínio possível e muito profundo sobre 11 programas militares", assegurou, enquanto o socialista José Magalhães previu que "um dia se saberá e justiça se fará", pois houve entretanto acesso a documentos "pornográficos" em termos políticos sobre os procedimentos naquele negócio, nomeadamente as ligações ao universo empresarial Espírito Santo.

O comunista Jorge Machado acusou PSD e CDS-PP de fugirem "como diabo da cruz" de um inquérito que foi "um embuste e uma fraude", pois "não chegou ao fim e não cumpriu o objetivo", exemplificando com o chumbo da maioria à audição do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, então advogado de um dos fornecedores de material militar a Portugal.

"O BE partilha da frustração que a petição transmite. Há uma nuvem que persiste em torno deste negócio", afirmou a deputada bloquista Mariana Mortágua, referindo-se também à impossibilidade de ouvir Núncio, além das condenações verificadas na Alemanha e na Grécia, no âmbito de processos judiciais sobre a matéria.

A Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (helicópteros EH-101, aviões F-16, P-3 Orion e C-295, torpedos e submarinos U214 e blindados Pandur II), presidida pelo democrata-cristão Telmo Correia, terminou em outubro de 2014, após quase meio ano de audições e outras diligências, com um relatório aprovado pela maioria e um "documento-sombra" da oposição, que defendia a continuidade dos trabalhos.

O negócio da compra dos dois navios submergíveis, Tridente e Arpão, a um consórcio alemão, foi concretizada entre 2003 e 2010 e terá custado mais de mil milhões de euros, contemplando contrapartidas para Portugal que terão ficado muito aquém do previsto.