O Governo aprovou esta quinta-feira o envio para o Parlamento do processo de ratificação do Acordo de Paris, adotado em dezembro de 2015 para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e lutar contra as alterações climáticas.
"Foi formalmente proposto pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que se apresentasse à Assembleia da República" a aprovação do acordo de Paris, disse o ministro do Ambiente, na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
João Matos Fernandes considerou da maior importância que o documento, aprovado por mais de 190 países na cimeira das Nações Unidas para o clima, seja ratificado antes de dezembro, quando vai realizar-se uma nova conferência da ONU sobre alterações climáticas, em Marraquexe.
No início de junho, o ministro tinha referido que Portugal iria ratificar o Acordo de Paris o mais rapidamente possível e que em setembro, no início da próxima sessão legislativa, a proposta estaria na Assembleia da República.
Na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou as novas metas de redução de gases com efeito de estufa, principais responsáveis pelas mudanças do clima, e para Portugal a diminuição é de 17%, face aos valores de 2005, para setores que não são cobertos pelo mercado europeu do carbono, como construção, agricultura, gestão de resíduos e transportes.
"Portugal está em condições de cumprir estas metas", tanto na mitigação, ou redução de emissões, como na adaptação às mudanças climáticas já registadas, e de manter-se entre "os países mais progressistas" nesta área, considerou o ministro do Ambiente.
Com a ratificação do acordo pela Assembleia da República, "o compromisso de Portugal passa a ser pleno" e acaba a primeira fase do processo, acrescentou ainda o governante.
Depois, como estipula o acordo, os países terão de rever as suas metas a cada cinco anos.
De acordo com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Portugal tem como objetivo alcançar valores globais de redução entre 18% e 23%, em 2020.
O acordo de Paris estabelece a descarbonização das economias mundiais e define o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a níveis abaixo dos dois graus (2ºC) e envidar esforços para fixar a subida nos 1,5ºC.
O Conselho de Ministros também decidiu propor ao Conselho da União Europeia (UE) a substituição de José Luís Pereira Carneiro, membro efetivo da delegação nacional e representante dos municípios no Comité das Regiões da UE, que renunciou ao cargo, por Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha.