Bragaparques: Câmara de Lisboa "tranquila quanto à sua decisão de recorrer" - TVI

Bragaparques: Câmara de Lisboa "tranquila quanto à sua decisão de recorrer"

Executivo não concorda com a sentença do tribunal que condena a Câmara de Lisboa a pagar 138 milhões à Bragaparques, mas sublinha a saúde financeira da autarquia

A Câmara de Lisboa vai recorrer da decisão do tribunal que condena a autarquia a pagar 138 milhões de euros à empresa Bragaparques, como a TVI já tinha avançado.

O vice-Presidente Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, anunciou a decisão de recorrer este sábado. 

“Recorremos porque consideramos que o valor é inaceitável. Entendemos que poderá haver uma decisão, numa outra instância, melhor para Lisboa e para os lisboetas”, disse Duarte Cordeiro aos jornalistas. 

A Câmara de Lisboa foi notificada na sexta-feira de que vai ter de pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques, no âmbito do processo de permuta e venda dos terrenos do Parque Mayer e Entrecampos, atos entretanto considerados nulos pelos tribunais, e anunciou que vai recorrer da sentença.

O membro do Executivo camarário fez questão de sublinhar que a decisão se reporta a factos passados há mais de uma década. 

“Toda a cidade sabe que a decisão do Tribunal Arbitral reporta a factos e a decisões tomadas pelo município nos anos de 2004 e 2005. De lá para cá o município tem feito um enorme esforço para desbloquear este enorme problema, tem recuperado capacidade financeira e hoje está absolutamente tranquilo quanto à sua decisão de recorrer", ou seja, sublinhando que a Câmara tem saúde financeira independentemente do resultado do recurso. 

“Agora que ninguém confunda o facto de os tribunais demorarem tempo a tomar as suas decisões com a origem do processo, que, como toda a cidade sabe, reporta a factos decisões tomadas pelo município nomadamente nos anos de 2004 e 2005”, disse.

Duarte Cordeiro referiu-se especificamente ao presidente da Concelhia do PSD de Lisboa, Mauro Xavier, acusando-o de ter proferido declarações “muito graves e inqualificáveis”.

Em declarações ao jornal Expresso, Mauro Xavier avalia o comportamento da Câmara de Lisboa no acordo com a Bragaparques, que deixou de fora questões agora dirimidas pelo Tribunal Arbitral, que classifica como “ato de má gestão, uma péssima negociação e um ato criminoso para a cidade”.

E Duarte Cordeiro reagiu: “Consideramos mesmo uma vergonha, lamentamos que o líder do PSD Lisboa tenha seguido este caminho”.

O responsável autárquico sublinha que não deve haver “a mínima dúvida sobre a tranquilidade em relação a este processo”.

“E também não aceitamos que se faça uma tentativa de se reescrever a história ignorando a origem dos factos que tem como consequência a decisão que foi tomada”, afirmou, acrescentando que “o município tem feito um enorme esforço para desbloquear este gravíssimo problema” e lamentando o arrastamento do processo já por uma década.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa disse ainda que município “tem hoje uma situação financeira saudável e sente-se capaz de enfrentar situações como esta”, mas “no entanto não o tem que fazer quando não concorda com a decisão”.

A Câmara de Lisboa aprovou em 2014 um "acordo global" com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por 101.673.436,05 euros, e que prevê que ambas as partes desistam das ações judiciais que envolvem os terrenos.

“O acordo tinha como objetivo regularizar a situação da propriedade, foi o aspeto que ficou resolvido”, disse Duarte Cordeiro.

As partes remeteram ainda para tribunal arbitral a resolução de questões que não alcançaram acordo, como a avaliação dos danos para a Bragaparques dos lucros que não obteve por não poder usufruir dos terrenos da Feira Popular ou dos prédios do Parque Mayer.

Na origem deste processo, que decorre há cerca de uma década, está a permuta de terrenos da antiga Feira Popular (então propriedade municipal) pelos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques).

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