A Câmara Municipal de Lisboa discute quarta-feira uma proposta de elaboração de um plano de pormenor para a Baixa Pombalina e o estabelecimento de medidas preventivas na zona, sujeita a reconversão, escreve a Lusa.

Uma proposta subscrita pelo presidente, António Costa, e pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, dá início à elaboração do Plano de Pormenor, abrindo um período de apresentação de sugestões e propostas.

Outra proposta complementar cria medidas preventivas na zona da Baixa e uma «equipa consultiva» que apoie a Câmara «no licenciamento na área de intervenção das medidas preventivas» e na feitura do Plano de Pormenor.

António Costa e Manuel Salgado avançam também com uma proposta de «delimitação da área crítica» da Baixa sujeita a reconversão, sujeita a aprovação da Assembleia Municipal.

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A maioria vai também pedir ao Governo que conceda à Câmara o direito de preferência sobre os imóveis da zona que vai ser reconvertida.

Manuel Salgado vai propor o início da elaboração de um Plano de Urbanização para Alcântara, que supõe a realização de um protocolo entre a Câmara e a Refer, uma proposta que António Costa defende que vai «reforçar a coesão territorial e fomentar a recuperação integrada» da zona.

Os vereadores do movimento «Lisboa com Carmona» vão propor que a Câmara retire à empresa S.P.GIS o direito de superfície sobre um edifício no espaço onde funcionou o terminal rodoviário do Arco do Cego para a construção de um silo de estacionamento automóvel, substituindo-o pelo direito de superfície para um parque de estacionamento subterrâneo.

A estrutura verde de Lisboa

Os Cidadãos por Lisboa vão propor que a Câmara integre na revisão do Plano Director Municipal os terrenos que farão parte da estrutura verde de Lisboa, e que a autarquia estude a possibilidade de os expropriar.

António Costa propõe que a Câmara aprove a nomeação dos membros do Conselho de Administração, Conselho Geral e Fiscal único para a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL).
Portugal Diário