Lisboa repudia «desrespeito» a Cavaco - TVI

Lisboa repudia «desrespeito» a Cavaco

Câmara de Lisboa (arquivo)

Em causa está a continuação do projecto sobre a zona ribeirinha, sem alterações, apesar do veto presidencial

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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma moção do PSD repudiando o que os deputados municipais consideram ser o «desrespeito para com o Presidente da República» pela maioria camarária «ao continuar a decidir sobre a zona ribeirinha».

Os sociais-democratas repudiam a aprovação do plano estratégico para a frente ibeirinha pela Câmara depois de o Presidente da República, Cavaco Silva, ter devolvido ao Governo o decreto que previa a transferência para as câmaras municipais de terrenos desafectados das administrações portuárias.

«A continuação deste processo antes de aquele diploma estar em condições de ser promulgado constitui um desrespeito evidente da maioria camarária PS/BE pelo Presidente da República e pelas funções presidenciais», afirma a moção subscrita pelo líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Saldanha Serra.

Na moção, votada ponto por ponto, o repúdio ao «desrespeito para com o Presidente da República», foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, os votos contra do PS e do BE e as abstenções do PCP e PEV.

O presidente da Câmara, António Costa (PS), argumentou que o diploma devolvido por Cavaco Silva ao Governo não interfere com a requalificação da frente ribeirinha, que já tinha sido acordada pelo anterior autarca da capital, Carmona Rodrigues, com o Ministério do Ambiente.

«Até ao final de Abril, apresentaremos uma planta de zonamento estratégico para uma visão global da frente ribeirinha», anunciou António Costa. Depois da aprovação em Câmara do plano estratégico, na última quarta-feira, o Governo aprovou o mesmo documento em Conselho de Ministros, bem como a criação da sociedade Frente Tejo, que será presidida pelo advogado José Miguel Júdice.
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