A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propõe que a atividade tauromáquica deixe de fazer parte do Conselho Nacional de Cultura (CNC), e que este órgão consultivo se reúna trimestralmente.
Num projeto de lei que deu hoje entrada na Assembleia da República, Cristina Rodrigues propõe "a revisão da composição do Conselho Nacional de Cultura, de onde deve deixar de ter assento a atividade tauromáquica".
Não podemos concordar que a tauromaquia esteja representada no Conselho Nacional de Cultura, ao lado das artes, livros, cinema, entre outros. Assim como não vemos razão para que entidades como a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Ordem dos Médicos Veterinários ou a Associação Portuguesa de Criadores de Touros de Lide, possam contribuir para a definição da política cultural em Portugal quando nada na sua natureza está relacionado com o setor", defende.
Na iniciativa, a deputada argumenta que as touradas apenas resistem "em determinados pontos, muito circunscritos, do país", e considera que esta atividade está "longe de ser consensual e, por isso, também longe de se poder dizer representativa do povo português".
O direito ao lazer ou ao divertimento das pessoas não se deve sobrepor ao direito à vida de um animal e se, por alguma razão justificativa a morte deva ocorrer, nunca se deve fazer desse ato um espetáculo", advoga, alertando que "algumas atividades, como é o caso da tauromaquia, não só são violentas em si como têm a capacidade de potenciar e normalizar a ideia de violência para com os animais".
Na iniciativa, a deputada não inscrita (ex-PAN) refere que o CNC "é o órgão consultivo do Governo para a área da cultura e tem por missão emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objetivos de política cultural e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura".
Com este projeto de lei, a parlamentar quer também dar ao CNC a "possibilidade de fazer recomendações por sua iniciativa".
Notando que "legalmente este conselho apenas reúne quando solicitado pelo Governo, o que não tem acontecido", Cristina Rodrigues defende que se "deveria reunir ordinariamente de três em três meses" e, para além das reuniões ordinárias, também as reuniões extraordinárias "devem poder ser convocadas pelo presidente do plenário do conselho, que é o membro do Governo responsável pela área da cultura, bem como por um terço dos membros do CNC".
Num projeto de resolução que também foi entregue hoje, a deputada recomenda ao Governo a "convocação do Conselho Nacional da Cultura, com o objetivo de debater os principais problemas do setor no contexto atual de pandemia, definir medidas a implementar para os resolver e preparar a retoma da atividade".