Eleições: partidos perderam oportunidade de reformar lei

O grupo de 20 diretores editoriais de media lamentou hoje que os partidos não tenham conseguido aproveitar a oportunidade para reformar a lei sobre a cobertura das eleições, mas considerou que o novo diploma "deu passos muito significativos".

A maioria PSD/CDS-PP aprovou na sexta-feira a sua iniciativa legislativa sobre cobertura de eleições pelos órgãos de comunicação social, restringindo a obrigação de presença em debates às forças já representadas, facto que motivou protestos da oposição, além dos votos contra.

Em comunicado, o grupo de 20 diretores de media de âmbito nacional - de imprensa, rádio, televisão e agência de notícias - "reafirma, como disse desde o seu primeiro comunicado, que esta não é a lei que faria, caso lhe competisse fazer leis" e "lamenta que as diversas forças parlamentares não tenham conseguido aproveitar esta oportunidade para fazer a reforma que se exigia".

Ou seja, de "criar uma lei adequada à realidade política, social e tecnológica" atual, que "cortasse definitivamente com o diploma datado de 1975, com a lógica vigente do PREC e com a subordinação da liberdade de imprensa aos interesses partidários" e que "estivesse à altura da maturidade que a democracia portuguesa entretanto conquistou e que os portugueses mereciam".

O grupo de 20 diretores "reconhece que não é fácil cortar com uma prática de 40 anos, mesmo sendo essa prática errada", por isso "manifestam o seu apreço pelo grande esforço de aproximação que foi feito entre PSD, PS e CDS para que fosse possível encontrar um quadro legal que garantisse, pelo menos, que a cobertura jornalística dos próximos dois atos eleitorais [legislativas e presidenciais] pudesse decorrer com um mínimo de previsibilidade, segurança e normalidade para os media.

"A nova lei, aprovada pelo PSD e CDS, padecendo ainda de paternalismo em relação aos media, deu passos muito significativos face ao anterior quadro legislativo. E com um contributo muito importante do PS, apesar do seu voto negativo ao diploma, marca também o que acreditamos ser o início de um novo paradigma", acrescentam os 20 diretores.

Com o novo diploma, "a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos a uma informação livre ganham um estatuto mais digno e mais conforme ao valor constitucional que lhes é conferido", pelo que o grupo dos 20 diretores de media "regista que esta lei tem um prazo de validade de um ano".

Nesse sentido, "daqui a um ano estará de novo a disponibilizar-se, junto do poder legislativo, para dar o seu contributo de modo a que Portugal tenha, finalmente, uma lei que reconheça, na sua plenitude, a importância de uma comunicação social livre e responsável".

Adiantam que tudo será feito para que dentro da nova moldura legal a cobertura das eleições pelos media nos dois próximos sufrágios "se faça dentro de um quadro de normalidade e responsabilidade", esperando das "outras instituições que se cruzarão" com os órgãos de comunicação social neste processo "a mesma razoabilidade", de forma a que existam todas as condições indispensáveis para cumprir a missão de informar.

Na sexta-feira, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) lamentou a aprovação da lei, considerando que "vai condicionar a liberdade de imprensa e o exercício do direito de informar".

O diploma inclui alterações relativas ao artigo que regula os debates entre candidaturas, deixando de figurar critérios de representatividade como "a relevância das propostas políticas apresentadas para a escolha das alternativas democráticas", ficando apenas o critério de "ter obtido representação nas últimas eleições relativas ao órgão a que se candidata", além do livre arbítrio do órgão de comunicação social para outros convites.