O Tribunal Constitucional (TC) decidiu aceitar a inscrição como partido político do Chega, fundado pelo ex-autarca André Ventura, lê-se num acórdão ao qual a agência Lusa teve acesso.
Na fundamentação do acórdão n.º 219/2019, em que recusam a coligação “Europa Chega”, os juízes do Palácio Ratton referem que, “através do acórdão 218/2019, prolatado hoje [terça-feira], o Tribunal Constitucional deferiu o requerimento tendente à inscrição de um partido político com a denominação ‘Chega’”.
O acórdão n.º 218/2019 ainda não foi divulgado pelo TC, mas ao longo do acórdão n.º 219/2019 os juízes referem por diversas vezes que a inscrição do partido foi aceite.
Este partido será reconhecido como tal - com a sigla, o símbolo e a denominação adotados – imediatamente após a publicação em Diário da República da decisão que aceitou a sua inscrição, momento em que adquirirá personalidade jurídica, e a partir do qual poderá dar início às respetivas atividades”, acrescenta o texto.
Por isso, o Chega ainda não aparece na lista dos partidos políticos disponível no ‘site’ do TC.
Em 23 de janeiro, o presidente da Comissão Instaladora do Chega, André Ventura, entregou ao TC as assinaturas, os estatutos e a declaração de princípios exigidas por lei para formalizar a constituição de um novo partido.
Após ter detetado a existência de irregularidades diversas nas assinaturas entregues, em meados de março o tribunal notificou os signatários para o facto de ter invalidado algumas.
A situação acabou corrigida por parte do Chega, com a entrega de mais assinaturas.
O último partido aceite pelo TC foi a Aliança, em 23 de outubro de 2018, partido liderado por Pedro Santana Lopes.
O Chega será o 24.º partido político no país.
Europeias: coligação “Europa Chega” recusada
O TC não aceitou a segunda coligação encabeçada por André Ventura, que pretendia concorrer às eleições europeias, intitulada “Europa Chega”, por considerar que a “denominação apresentada não satisfaz as exigências aplicáveis”.
Decide-se recusar a anotação da coligação entre o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), denominada ‘Europa Chega’, constituída com vista a concorrer à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, marcada para 26 de maio de 2019”, lê-se no acórdão do TC datado de terça-feira, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.
Além destes dois partidos, faziam também parte da coligação o Chega (fundado por André Ventura) e a Democracia 21.
De acordo com o acórdão, a “denominação apresentada não satisfaz as exigências aplicáveis”.
Na fundamentação, os juízes do Palácio Ratton referem que o nome da coligação não pode apresentar “identidade ou semelhança com as de outros partidos, coligações ou frentes” e argumentam que “a designação Europa Chega integra um termo que corresponde à designação de um partido: Chega”.
Traduz-se isto num risco efetivo e considerável de um eleitor ser levado a confundir a coligação Europa Chega com o partido Chega, sendo por exemplo induzido no equívoco de que a coligação Europa Chega mais não é do que o partido Chega em concurso à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu”, frisam os juízes.
À Lusa, André Ventura disse ainda não saber qual será o próximo passo, mas o presidente do PPM afirmou, numa entrevista ao jornal ‘on-line’ Notícias ao Minuto, publicada na terça-feira, que se o nome da coligação fosse negado iriam apresentar um novo.
Se for negado uma terceira vez, ainda apresentamos um quarto nome”, declarou Gonçalo da Câmara Pereira.
Esta é já a segunda vez que o grupo vê esta aliança chumbada, primeiro com o nome “Coligação Chega” e agora com o nome “Europa Chega”.
No início da semana passada, os membros tinham sido notificados pelo TC para proceder “à substituição da denominação indicada por outra, não confundível com a de outros partidos, já constituídos ou cuja constituição haja sido requerida e se encontre pendente de apreciação neste tribunal”.
Como os líderes dos partidos e movimentos que a constituem resolveram não alterar o nome, o TC decidiu “recusar a anotação da coligação”, alegando também a questão do nome.
Por isso, na segunda-feira a coligação tentou nova inscrição, com a denominação “Europa Chega”, que agora foi rejeitada.
Naquele dia, André Ventura considerou que, com esta designação, a coligação “já não” corria “esse risco” e enquadrava-se “perfeitamente no que já aconteceu com a designação de outros partidos”.
Como exemplos, Ventura indicou “o partido Aliança (já tinha existido a Aliança Democrática) e a transformação do CDS em Partido Popular (já havia o Partido Popular Monárquico)”.