O Partido Socialista de Mafra acusou o presidente da autarquia de ter criado alarmismo ao decretar situação de alerta sem se verificar crise energética e questionou o Ministério da Administração Interna sobre a legalidade de algumas medidas impostas.
Para a concelhia socialista, presidida por Sérgio Santos, os eleitos do PSD na câmara de Mafra “analisaram mal as consequências e repercussões” de declarar “situação de alerta” no município, tendo com isso criado “mais problemas e alarmismo do que soluções”.
A “situação de alerta” foi decretada na quarta-feira, sustentada num despacho do presidente, Helder Silva, que limita o abastecimento a 25 litros por viatura ligeira e a 100 litros por veículo pesado.
Restringe ainda o abastecimento de gasóleo agrícola a 100 litros e proíbe a “venda de combustível em jerricã”.
Sérgio Santos disse hoje à agência Lusa ter solicitado “esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna (MAI) sobre a legalidade da proibição de venda de combustível em jerricã”, uma medida que “levanta muitas dúvidas”.
O presidente da concelhia do PS, e vereador na autarquia, questiona também a legalidade do despacho emitido “antes de existir qualquer greve ou situação de crise energética”, levando a que as medidas decretadas devessem “ter sido aprovadas pelo executivo camarário” antes de publicado o despacho.
A posição foi expressa na quinta-feira, num comunicado que onde a concelhia defende que “a inexistência de qualquer emergência energética, retira legitimidade ao presidente da autarquia para propalar essa mesma emergência, sem aprovar qualquer decisão em reunião de executivo”.
No documento, o PS exige explicações do presidente e da vereadora da Proteção Civil na câmara Mafra, Aldevina Rodrigues, sobre “o critério que utilizaram para elaborarem a lista de associações e empresas municipais com direito de abastecimento prioritário, deixando de fora outras, como as Águas do Tejo Atlântico, que prestam serviço de saneamento em alta”.
Num Estado democrático, “os princípios são gerais e universais para todas as entidades, públicas e privadas”, vincam os socialistas no comunicado, em que acusam o presidente e a vereadora de “populismo”.
“O presidente atuou de forma insensata e ultrapassou as suas competências”, refere o comunicado, lembrando que “o pré-aviso de greve só vai ser ratificado pelos sindicatos no próximo sábado” e que o concelho de Mafra “não vive ao dia de hoje [quinta-feira] qualquer emergência energética”.
[A declaração de] “situação de alerta só veio criar uma corrida aos postos de abastecimento e gerar ruturas temporárias em algumas bombas”, disse Sérgio Santos.
Mafra “não é uma ilha, mas sim um território envolvido numa área urbana e qualquer solução ou sinergia que não esteja dentro da globalidade do território é mais um problema que uma solução para os cidadãos”, sublinha a concelhio, no comunicado, em que conclui expressando a convicção de que o Governo saberá “mitigar” os efeitos da greve e, por isso, dispensa “folclore ou alarmismos populares”.
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar na segunda-feira, e por tempo indeterminado.
O SNMMP acusa a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que pôs fim a uma greve que deixou os postos de abastecimento sem combustíveis.
Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.
Na quarta-feira, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias.
Câmara Municipal de Mafra diz que despacho é legal
A declaração de “situação de emergência” e as medidas impostas “decorrem da lei, como está escrito no meu despacho”, disse à agência Lusa o presidente da câmara de Mafra, Mário Silva, recomendando a quem tem questionado a legalidade do despacho (incluindo o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses), que “leiam a lei”.
Mário Silva defendeu ainda que esta medida devia ser aplicada noutras localidades do país.
Do ponto de vista do Governo não acharam bem, o que eu lamento profundamente, porque esta medida, se fosse ampliada noutros municípios ajudaria claramente a estabilizar e a garantir os serviços mínimos”, concluiu.