O PSD criticou esta quinta-feira o que diz ser uma "brincadeira" do Governo em torno do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), declarando que a descida em um cêntimo frustra a "expetativa dos portugueses e dos fiscalistas".
"Aquilo que [o Governo] deveria baixar para cumprir as metas orçamentais era dois, porventura três cêntimos. Baixa um cêntimo. Talvez isso esconda as dificuldades orçamentais do Governo e a necessidade de reforço de receita, mas é uma falta de respeito para com os portugueses e os contribuintes", sustentou o deputado do PSD Duarte Pacheco em declarações aos jornalistas no parlamento.
O social-democrata falava depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter anunciado hoje que o ISP será reduzido em um cêntimo por litro no gasóleo e na gasolina, descida que entra em vigor na sexta-feira.
Esta revisão acontece três meses depois de o Governo ter aumentado o ISP em seis cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo.
De acordo com o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, em declarações à Lusa, estas atualizações do ISP representam um decréscimo de 44 milhões de euros na receita deste imposto.
O deputado do PSD Duarte Pacheco falou também aos jornalistas no que diz ser o "verdadeiro desastre que está a acontecer com a entrega das declarações de IRS, que em muitos casos devolvem "menos dinheiro do que aquele as pessoas têm direito".
O "natural" seria a devolução da parte do Estado daquele montante com que ficou "indevidamente", mas a exigência de uma nova declaração antes da devolução pode dever-se, diz Duarte Pacheco, à "expetativa que hajam muitos cidadãos que pela idade ou desconhecimento não façam a segunda declaração e assim o Estado fica com esse dinheiro".
"É uma brincadeira e uma falta de respeito", prosseguiu, vincando que o PSD quer chamar ao Parlamento a Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor (DECO) e eventualmente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar estas duas matérias: o ISP e a entrega de declarações de IRS.
Baixa de imposto "vem tarde e pela metade", diz CDS
O CDS-PP considerou esta quinta-feira que a descida em um cêntimo do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) anunciada pelo Governo é uma medida que "vem tarde e infelizmente só vem pela metade".
Falando aos jornalistas no Parlamento, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles sublinhou que o Governo se tinha comprometido com a neutralidade "do ponto de vista da receita", isto é, que o aumento do imposto tinha a ver com os preços mais baixos dos combustíveis.
"Aquilo que vimos é que ao longo de alguns meses - porque este aumento de impostos é de fevereiro - esse preço [do gasóleo e da gasolina] aumentou em março, aumentou em abril, e sempre o Governo se recusou a baixar o imposto como tinha prometido", sustentou a deputada centrista.
A referida "neutralidade", advoga, seria conseguida "com uma baixa de dois ou três cêntimos, ou seja, o dobro ou o triplo do anunciado" pelo executivo.
"Por isso é que disse: veio tarde, porque já passaram uns meses, e só veio pela metade porque ela [descida do imposto] deveria ser mais expressiva", prosseguiu Cecília Meireles.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou esta quinta-feira que o ISP será reduzido em um cêntimo por litro no gasóleo e na gasolina, descida que entra em vigor na sexta-feira.
Esta revisão acontece três meses depois de o Governo ter aumentado o ISP em seis cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo.
Segundo o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, em declarações à Lusa, estas atualizações do ISP representam um decréscimo de 44 milhões de euros na receita deste imposto.