Eutanásia e morte assistida chegam ao Parlamento - TVI

Eutanásia e morte assistida chegam ao Parlamento

Eutanásia

Comissão de Assuntos Constitucionais vota quarta-feira petição com mais de oito mil assinaturas, a favor da possibilidade de se pôr termo à vida. Assunto irá depois ao plenário da Assembleia da República

O relatório foi feito pela comissão de Assuntos Constitucionais, tendo por base uma petição, subscrita por 8427 pessoas. Será debatido e votado na quarta-feira.

Após a votação do relatório que pede a despenalização da morte assistida, o mesmo será discutido no plenário da Assembleia da República. O Bloco de Esquerda e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) já anunciaram que apresentarão iniciativas próprias.

Na proposta de relatório, com 25 páginas, o deputado e relator José Manuel Pureza (Bloco de Esquerda), que assinou o manifesto que deu origem à petição, sintetizou uma análise de direito comparado em vários países, a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, bem como a controvérsia médica, jurídica, e ética da despenalização da morte assistida.

Pureza preferiu não dar a sua opinião. Utilizou na exposição das controvérsias argumentos de algumas das personalidades e entidades ouvidas pelo grupo de trabalho por si liderado e que foi criado em maio deste ano.

Os mais de oito mil peticionários pedem a despenalização da morte assistida, que consideram poder revestir-se de "duas modalidades: ser o doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia).

Num e noutro caso, a morte "é sempre efetuada por médico ou por sua orientação e supervisão", afirmam.

Grupo de trabalho fez relatório

Regra geral, as petições são objeto de um relatório feito por um deputado. Mas neste caso, o tema justificou que na comissão de Assuntos Constitucionais se tivesse acordado, por proposta do deputado do BE, em criar um grupo de trabalho, que contou com representantes de todos os grupos parlamentares e do deputado do PAN, André Silva.

Foram realizadas audições com o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os professores de Direito Jorge Reis Novais, Luísa Neto, Teresa Beleza, Mafalda Miranda Barbosa, José Francisco de Faria Costa, e Manuel Costa Andrade, os bastonários da Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros, e o juiz conselheiro José Adriano Machado Souto de Moura.

Deste importante conjunto de audições, para lá da evidência de um largo consenso sobre o direito de morrer enquanto expressão da recusa da distanásia e sobre o direito a uma medicina paliativa reforçada nos seus meios técnicos e no seu lugar na formação dos profissionais de saúde, resultou a noção de que a Petição nº 103/XIII/1ª coloca a sociedade portuguesa perante uma controvérsia de suma importância com três dimensões essenciais: uma dimensão médica, uma dimensão ética e uma dimensão jurídica", lê-se no relatório.

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