Os deputados da comissão parlamentar de inquérito ao processo de resolução do Banif questionaram hoje a recusa do Banco de Portugal (BdP) em entregar parte da documentação solicitada e vão analisar a legitimidade da atuação do regulador.
A deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, acusou o Banco de Portugal (BdP) de "travar sistematicamente" pedidos que são relevantes para os trabalhos da comissão de inquérito e sublinhou que "não cabe às entidades" a quem são solicitados os documentos delimitar o âmbito da atuação da comissão.
Em causa, está a recusa do BdP entregar aos deputados um relatório de auditoria ao próprio regulador e que, segundo a deputada bloquista, "é um documento importante" para avaliar a atuação de supervisão desta entidade.
O deputado centrista João Almeida sugeriu, por seu lado, que se avaliasse juridicamente a argumentação do BdP, para avaliar que diligências poderão ser tomadas para poder aceder à documentação e destacou que é preciso explicar [ao BdP] "que não é o BdP que interpreta o perímetro da ação da comissão de inquérito".
"Preocupa-me um regulador que, constantemente, tenta não fornecer ao parlamento informação. Condenamos essa atitude", criticou João Almeida, instando a comissão a agir.
Também o deputado comunista Miguel Tiago considerou "lamentável que uma das entidades que deveria contribuir para o esclarecimento dos factos e da verdade acabe por funcionar como um biombo e um obstáculo ao conhecimento da verdade" quando deveria "estar ao lado da democracia e das preocupações dos portugueses".
Miguel Tiago afirmou ainda que "o BdP não tem a capacidade de interpretar o âmbito desta comissão" e responder que os documentos pedidos estão fora deste âmbito.
O social-democrata, Carlos Abreu Amorim, insistiu que a comissão "deve afirmar os seus podres e a sua competência", enquanto o socialista Filipe Neto Brandão, afirmou que cabe aos deputados "demonstrar que essa recusa não é legítima", devendo ser ponderado "através dos serviços de apoio se os documentos solicitados se incluem no objeto da investigação"
A mesa e coordenadores da comissão vão reunir-se na quarta-feira às 14:00 para deliberar sobre as recusas do Banco de Portugal, mas também de outras entidades, como a Finpro e a Ernst & Young, a quem foram igualmente solicitados documentos que ainda não chegaram às mãos dos parlamentares.
O deputado socialista Eurico Brilhante Dias foi hoje eleito relator da comissão de inquérito ao processo que conduziu à resolução e venda do Banif com votos favoráveis do PS, PCP e BE e abstenções do PSD e CDS.