O PS criticou esta quarta-feira a regra que impede o vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Vítor Constâncio de responder perante parlamentos nacionais, mas acusou o PSD de "histeria" e "chicana política" na comissão de inquérito ao Banif.
Estas posições foram assumidas pelo porta-voz dos socialistas, João Galamba, que também manifestou "estranheza" por a bancada social-democrata usar de um tratamento "diferenciado" entre o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio e o atual titular deste cargo, Carlos Costa, e por não requerer que o ex-ministro Vítor Gaspar responda presencialmente.
Numa carta dirigida ao presidente da comissão parlamentar de inquérito ao processo de resolução do Banif, Vítor Constâncio alegou não poder participar nos trabalhos da comissão por o BCE responder perante o Parlamento Europeu e não perante parlamentos nacionais - posição duramente criticada pelo PSD e pelo CDS-PP.
Constâncio alegou que, por decisão da Comissão Executiva do BCE, "nenhum membro desta instituição que seja solicitado a testemunhar perante uma comissão parlamentar de inquérito dum parlamento nacional deverá tomar parte da mesma".
Aos jornalistas, João Galamba considerou essa regra do BCE invocada por Vítor Constâncio "uma limitação muito significativa ao escrutínio democrático".
Opomo-nos a essa regra, mas entendemos que não há uma recusa de Vítor Constâncio em relação a nada. Há apenas a vinculação de Vítor Constâncio, bem como todos os funcionários do BCE, a uma norma que criticamos", sustentou, numa primeira demarcação face a sociais-democratas e democratas-cristãos.
Pela parte do PS, João Galamba disse que será feito o possível do ponto de vista político "para tentar alterar essa regra, através de uma sensibilização do BCE", e que as perguntas serão colocadas por via dos seus eurodeputados.
Numa altura em que, sobretudo no âmbito da União Bancária, a separação entre as dimensões nacionais e europeia é posta em causa - havendo decisões do BCE, nomeadamente dos mecanismos únicos de supervisão e de resolução, cujos custos são pagos por Estado nacionais - entendemos que essa regra já não faz sentido e constitui mesmo um impedimento ao escrutínio democrático, sobretudo em áreas de natureza bancária, de resolução e supervisão".
A seguir, porém, João Galamba deixou críticas à atuação do PSD na comissão de inquérito parlamentar sobre o Banif, alegando que, no caso de Vítor Constâncio, os socialistas não confundem "impedimentos institucionais com recusas pessoais".
Estranhamos a atual histeria do PSD, porque essa histeria não se verificou no caso BES (Banco Espírito Santo), e estranhamos também que o PSD seja tão mais exigente com um ex-governador [Constâncio] do que é com o atual [Carlos Costa]. Vítor Constâncio não teve intervenção [no caso Banif], a não ser como ‘vice' do BCE na questão do estatuto de contraparte".
O porta-voz do PS afirmou também estranhar que o PSD "não mostre empenho" em ouvir presencialmente o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, porque, "esse sim, teve intervenção ativa em todo este processo, porque assinou e autorizou a entrada de 1100 milhões de euros - dinheiros públicos - no Banif".
Não consta que a instituição para a qual trabalha impeça Vítor Gaspar de participar em inquéritos nacionais. Essa regra existe no BCE mas não no FMI (Fundo Monetário Internacional). Não há nenhuma razão para Vítor Gaspar responder por escrito".
Para João Galamba, ao longo da comissão de inquérito sobre o Banif, o PSD "tem estado entretido com chicanas políticas e tem-se entregado afincadamente à sua descredibilização".