CGD: PS aguarda “cabimento constitucional” de nova comissão - TVI

CGD: PS aguarda “cabimento constitucional” de nova comissão

  • AM/CM - notícia atualizada às 17:30
  • 24 fev 2017, 13:25
Carlos César

Carlos César diz que não restam dúvidas de que PSD e CDS se "limitam a olhar para trás porque a cegueira partidária não lhes permite olhar em frente"

O líder parlamentar do PS acusou esta sexta-feira PSD e CDS-PP de "cegueira partidária" e de não olharem em frente, aguardando para ver o "cabimento constitucional" da nova comissão de inquérito em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O PSD e o CDS não sabem mais o que fazer para azedar a política e aborrecer os portugueses. Acusam o presidente da Assembleia da República, o PS e os partidos à esquerda de impedir os trabalhos de uma comissão parlamentar de inquérito e criam mais outra. No caso do presidente do parlamento aceitar a constituição da comissão veremos que diligências serão propostas e qual o seu cabimento constitucional e legal", vincou Carlos César.

Carlos César disse que não restam dúvidas de que PSD e CDS se "limitam a olhar para trás porque a cegueira partidária não lhes permite olhar em frente".

PSD e CDS-PP haviam sublinhado antes que parte da função dos deputados passa por escrutinar o Governo e uma nova comissão de inquérito sobre a CGD e a anterior administração é, para ambos os partidos, "inevitável".

Fazemos este trabalho de escrutínio e fiscalização da ação do Governo e, tal não é só um direito, como uma obrigação dos parlamentares, em particular dos partidos da oposição", vincou o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, em conferência de imprensa após conhecido o objeto da nova comissão de inquérito proposta por PSD e CDS-PP.

Depois, o líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, definiu esta comissão de inquérito como "essencial e inevitável" para a "descoberta da verdade" em torno da contratação e respetiva gestão da anterior administração da Caixa, liderada por António Domingues, e das suas relações com o executivo.

O objeto da nova comissão de inquérito anunciada por PSD e CDS-PP será apreciar a contratação, gestão e saída do anterior presidente do banco, António Domingues.

De acordo com o requerimento hoje apresentado, são três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD, sem referência direta às comunicações entre António Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

PS acusa direita de querer usar parlamento para “porradismo político”

O PS acusou hoje PSD e CDS-PP de "falta de agenda política" ao proporem uma nova comissão de inquérito e de usarem este instrumento parlamentar para "sessões de porradismo político".

"O anúncio da nova comissão de inquérito revela falta de agenda política por parte de PSD e CDS que insistem em usar o inquérito parlamentar para sessões de porradismo político, o que do nosso ponto de vista azeda o ambiente político e parlamentar e vai aborrecendo a opinião pública e os portugueses", afirmou o deputado João Paulo Correia, coordenador do PS na atual comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), em declarações aos jornalistas no parlamento.

Para o socialista, o anúncio de uma nova comissão, que terá por objeto a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da anterior administração da CGD, dá razão ao PS, que tem defendido que este assunto "não faz parte do objeto da atual comissão de inquérito".

João Paulo Correia acusou ainda PSD e CDS-PP de quererem desviar a atenção da atual comissão de inquérito, que averigua as razões da necessidade de recapitalização do banco público, dizendo que tem sido provado que essas necessidades "eram do conhecimento do anterior Governo".

"Pretendem também desviar as atenções dos bons resultados da nossa economia, que têm como grande responsável o ministro das Finanças", disse, considerando que os dois partidos têm feito "um ataque doentio" ao Governo e ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

Questionado sobre as declarações do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que considerou que o objeto da nova comissão cumpre "em absoluto os termos regimentais e constitucionais", o PS afirmou respeitar esta decisão e garantiu que irá "com certeza" integrar a comissão.

"Depois iremos ver com o desenvolvimento dos trabalhos se as diligências que irão ser propostas estão de acordo com as formalidades legais e constitucionais", afirmou.

Sobre a decisão do Tribunal de Relação, hoje conhecida, de indeferir as nulidades suscitadas pela CGD, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mantendo a decisão que obriga ao envio dos documentos solicitados pela comissão de inquérito, João Paulo Correia salientou que existe ainda uma quarta entidade, o Ministério das Finanças, cujo pedido aguarda recurso.

"A exposição pública da vida comercial da CGD irá provocar danos no valor comercial e económico no banco e no nosso sistema bancário e financeiro", alertou o deputado do PS.

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