A comissão de inquérito ao furto de armamento em Tancos, proposta pelo CDS, dividiu hoje o parlamento entre direita e esquerda, com PS, PCP e Verdes a defenderem que também se deve investigar o que se passou no passado.
O debate sobre a proposta dos centristas foi aberto pelo líder parlamentar, Nuno Magalhães, que insistiu no inquérito ao furto de armamento dos paióis de Tancos, em junho de 2017, apesar da demissão do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e do Chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte.
É uma comissão “devida, exigível e inevitável”, justificou, por se tratar do “maior assalto do século XXI” de material militar em Portugal, e que afetou a credibilidade externa do país, perante a NATO e os seus parceiros europeus.
Assistimos a erros atrás de erros” da parte do Governo, afirmou Nuno Magalhães, acusando o executivo, incluindo o primeiro-ministro, António Costa, de uma “gestão negligente, errante e errática” de um caso que “é grave e exigia outro sentido de Estado”.
À esquerda, PCP, através de Jorge Machado, e PEV, por José Luís Ferreira, alinharam nos argumentos já conhecidos quanto à gravidade do furto, dizendo que não iam inviabilizar a proposta, mas atacaram o que apelidaram de oportunismo, ou aproveitamento político dos centristas neste caso.
João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, disse que “se o governo não tem andado bem, os partidos da direita também não”, acusando-os de oportunismo político, afirmando que a comissão é “precipitada e extemporânea enquanto estão a decorrer investigações judiciais”.
À esquerda, todos alertaram para a dificuldade de a comissão de inquérito fazer o seu trabalho, dado que há uma investigação judicial em curso e “há informação e dados” que estão em segredo de justiça, como lembrou Jorge Machado.
E foi precisamente o deputado comunista a fazer a pergunta ao CDS sobre se aceitaria alargar o âmbito da comissão de inquérito, ou seja, “pela metade que interessa ao CDS apurar”, e que abarca o período de junho de 2017, data do furto até hoje.
José Luís Ferreira também defendeu o mesmo que o PCP e o PS, através do deputado Ascenso Simões, não disse abertamente ser favorável ao alargamento, mas o que disse tornou claro que vai pedir para ouvir “personalidades relevantes” para que se saiba “tudo o que aconteceu em Tancos”.
Ascenso Simões disse recusar essa visão do CDS, de que “só há responsabilidade a partir desse dia”, 28 de junho de 2017, data em que foi detetado o furto, dando a ideia de que “não houve nada para trás”.
Nuno Magalhães, do CDS, respondeu com ironia aos partidos da esquerda questionando se queria alargar o âmbito da comissão “ao início da nacionalidade”.
E lembrou que outras comissões de inquérito, como a do BES ou do Banif, os deputados fizeram o seu trabalho enquanto decorriam as investigações judiciais.
A votação da proposta de inquérito está agendada para sexta-feira e tem aprovação garantida com os votos do CDS, PS e PSD e a abstenção do PCP. BE e PEV já disseram que não vão inviabilizar o inquérito.
À direita, o deputado do PSD Carlos Peixoto atacou o Governo pela forma reagiu ao furto, “abandalhou-se” e “fingiu que não era nada com ele” e prometeu trabalhar na comissão para “descobrir o que se passou, doa a quem doer”.
E, além de “se saber” o que aconteceu com o roubo do armamento, a alegada manobra de encenação na recuperação do material militar, em outubro de 2017, Carlos Peixoto insistiu que é preciso saber se o ministro da Defesa “disse alguma coisa” ao primeiro-ministro.
O deputado Ascenso Simões avisou que o PS não aceita “uma invasão de competências” do inquérito parlamentar pelas investigações judiciárias, afirmando que o objeto da comissão é “o apuramento das responsabilidades políticas”.
A proposta de criação de uma comissão de inquérito foi anunciada em setembro, no dia em que foram noticiadas as detenções de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, na sequência da investigação à recuperação de armamento, em outubro.
O furto do armamento dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017, e, quatro meses depois, foi recuperada parte das armas.
Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR.
Na mesma altura, foi noticiada uma operação de encenação e encobrimento na operação, alegadamente organizada por elementos da Polícia Judiciária Militar, que dela terão dado conhecimento ao chefe de gabinete do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que se demitiu e foi substituído por João Gomes Cravinho.
Na semana passada, o Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, também se demitiu, lugar agora ocupado pelo general José Nunes da Fonseca.