O CDS-PP quer ouvir na comissão de inquérito sobre o Novo Banco duas dezenas de entidades, como o ex-ministro das Finanças Mário Centeno ou o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, pedindo ainda acesso a documentos confidenciais.

No requerimento que deu entrada naAssembleia da República, nesta segunda-feira, a bancada centrista enumera um conjunto de entidades que pretende ouvir na Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que é presidida pelo deputado social-democrata Fernando Negrão. 

Ao ex-ministro Mário Centeno e ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa juntam-se na lista os já esperados Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, o presidente do Conselho de Administração Executivo do Novo Banco, António Ramalho, o ex-administrador do Novo Banco Vítor Bento ou ainda Byron Haynes, presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco. 

No documento, assinado pela deputada Cecília Meireles, os centristas pedem também para ouvir no Parlamento “o responsável da EY, auditor externo do Novo Banco” bem como o “responsável da Oliver Wyman no que toca à verificação de que o montante a pagar pelo Fundo no âmbito do mecanismo de capital contingente foi corretamente apurado”. 

Quanto a documentos, o CDS-PP relembra o inquérito parlamentar realizado à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo na legislatura 2011-2015 para pedir “o envio de todos os depoimentos e documentos recolhidos e ou produzidos no âmbito daquela Comissão (incluindo documentos confidenciais e o relatório final da Comissão)”. 

Mas não só: a bancada centrista requer ainda documentos relacionados com o tema que se encontrem na Comissão de Orçamento e Finanças, incluindo novamente documentos confidenciais, “e designadamente o Relatório de Auditoria Especial”, “o contrato de venda do Novo Banco e o acordo de capital contingente celebrado entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução”.

Termina hoje o prazo para os grupos parlamentares entregarem os requerimentos com a listagem de documentos a que pretendem aceder e de audições a solicitar, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco.

O presidente da comissão, Fernando Negrão, disse que até dia 6 de janeiro as listagens de documentos e entidades a ouvir serão distribuídas por todos os partidos e apelou ao cumprimento destes prazos para que a comissão possa funcionar "com o ritmo necessário".

A comissão "deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias", e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o "período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]", o "período antecedente e relativo à alienação", o "período após alienação" e ainda pretende "avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".

Iniciativa Liberal quer ouvir Vítor Constâncio e Elisa Ferreira

A Iniciativa Liberal requereu a audição de 53 entidades na comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco, incluindo o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio e a comissária europeia Elisa Ferreira.

Segundo o documento, Elisa Ferreira será ouvida pelo tempo em que trabalhou como representante do Banco de Portugal no Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu e Vítor Constâncio pelos cargos que ocupou no Banco de Portugal e BCE. 

A juntar a estes nomes, o deputado único liberal, João Cotrim de Figueiredo, quer ouvir o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, o presidente do Conselho de Administração Executivo do Novo Banco, António Ramalho, e ainda o ex-administrador do Novo Banco Vítor Bento, entre outros. 

Entre membros atuais e ex-membros de governo, a IL pretende ouvir na Assembleia da República o atual ministro das Finanças, João Leão, o ex-ministro e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, o ex-secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças Ricardo Mourinho Félix e a ex-ministra do governo PSD/CDS Maria Luís Albuquerque.

Quanto a documentos, o deputado liberal pede acesso ao relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo (o famoso “relatório Costa Pinto”), à correspondência trocada entre Banco de Portugal e Novo Banco desde agosto 2014 bem como à correspondência entre o Banco de Portugal/Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças sobre o Novo Banco desde o mesmo ano, entre outros. 

/ CM