PT/TVI: comissão vai continuar mesmo sem depoimento de Rui Pedro Soares

A comissão de inquérito parlamentar à alegada intervenção do Governo na tentativa de compra da TVI por parte da PT não vai suspender os trabalhos. Segundo o deputado do PCP João Oliveira disse aos jornalistas, foi esta a decisão mais relevante da reunião dos coordenadores dos partidos que acabou há momentos.

O PSD anunciou que vai requerer nova audição de Rui Pedro Soares, tendo ficado assente na reunião que «o direito ao silêncio não existe», ao contrário do que tinha alegado o PS. Mas, na prática, o ex-administrador da PT, depois de ser novamente convocado, pode recusar responder às perguntas mais uma vez.

A ser esse o caso, e ao que o tvi24.pt apurou, os deputados vão acusá-lo de novo crime de desobediência qualificada, cuja moldura penal pode ir até dois anos de prisão ou 240 dias de multa.

A recusa de Rui Pedro Soares deixou ainda a oposição convencida dos factos revelados por Paulo Penedos, nomeadamente no que diz respeito à tentativa de compra da TVI por parte da Taguspark, uma vez que o ex-administrador da PT não os negou.

Rui Pedro Soares pede «desculpa» a Sócrates e não fala

Preocupados com a abertura do precedente, os deputados da oposição estabeleceram que os próximos depoentes não terão liberdade para dizer que não prestam declarações. A ideia é, caso o depoente alegue segredos de justiça ou profissional, fechar-se a porta. Mas nunca não falar.

O único caso que os deputados admitem não sujeitar o depoente às suas perguntas é se a sua resposta o auto-incriminar. À semelhança do que aconteceu esta quarta-feira na audição de Paulo Penedos, em que este não precisou algumas datas com receio de incorrer num crime de falsas declarações.

Na reunião de coordenadores, o PSD foi ainda «sensível» aos pedidos dos outros grupos parlamentares e adiou o pedido de audição do procurador Marques Vidal até que a documentação requerida, nomeadamente a transcrição das escutas do processo Face Oculta, chegue à comissão de inquérito.