A comissária indigitada Elisa Ferreira declarou hoje não estar “exatamente a ver” qual o conflito de interesses existente entre a pasta que irá tutelar e o cargo do seu marido, assumindo-se “um bocadinho surpreendida” com a polémica.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, a comissária designada por Portugal referiu estar “arrumada”, por parte da assembleia europeia, a questão sobre a possível existência de um conflito de interesses entre a pasta que a irá tutelar – da Coesão e Reformas – e o cargo do marido, Fernando Freire de Sousa, que é presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Norte, entidade responsável pela aplicação de fundos comunitários.
Eu, de qualquer maneira, fiquei um bocadinho surpreendida, porque não estou a ver exatamente qual é o conflito que pode existir entre o interesse público defendido pelo Estado e o interesse de um funcionário público que, no fundo, exerce funções sob o controlo da administração central portuguesa”, sustentou.
Elisa Ferreira deu como exemplo a ausência de conflito entre “um comissário ser português e depois relacionar-se com o seu próprio país”.
A comissária indigitada informou, contudo, ter pedido um esclarecimento aos serviços da Comissão Europeia “para que não restem dúvidas”, estando ainda a aguardar uma resposta.
Aqui, no PE, o assunto não foi minimamente valorizado, porque não encontraram o outro interesse que poderia estar em conflito com o interesse público”, reforçou.
Resolvida está, segundo Elisa Ferreira, a questão relativa às ações que detinha no grupo Sonae, que motivaram um pedido de esclarecimentos adicionais por parte da comissão de Assuntos Jurídicos da assembleia europeia.
O júri perguntou-me de se eu não poderia vender uma participação acionista muito pequenina numa empresa portuguesa e eu, imediatamente, até antes da carta [daquela comissão] chegar já tinha vendido, porque de facto não tinha nenhum interesse naquilo, e se aquilo era perturbador, tudo bem”, esclareceu.
Na quinta-feira, em comunicado, a equipa da comissária indigitada já tinha dado conta de que, “perante questões levantadas sobre a detenção de ações da Sonae SGPS”, Elisa Ferreira tinha decidido dar ordem de venda às ações, cujo valor estimado era de 13.800 euros.
Segundo Elisa Ferreira, “foi o único assunto que o PE levantou” sobre si”, considerando que “o escrutínio dos conflitos de interesses das pessoas faz parte” do processo e que é “muito bom que sejam postas as coisas de uma forma clara”.
É, no fundo, criar as condições para que, se tudo correr bem, a fase que agora se inicia, seja uma fase em que não haja dúvidas que surgem sobre o que é que move as pessoas no exercício das suas funções”, completou.
Elisa Ferreira vai ser ouvida em 02 de outubro pela Comissão de Desenvolvimento Regional da assembleia europeia, em Bruxelas, numa audição que terá início às 18:30 locais (menos uma hora em Lisboa) e em que participarão ainda eurodeputados das comissões de Orçamentos e de Assuntos Económicos e Monetários.
A comissária indigitada esteve hoje reunida com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e outros eurodeputados, pertencentes às comissões parlamentares que vão participar na sua audição, “para trocar algumas impressões e para ouvir quais são as suas expectativas relativamente ao próximo mandato da Comissão” Europeia, presidida por Ursula Von der Leyen, que será votada, no seu conjunto, pelos eurodeputados em 23 de outubro.
Elisa Ferreira lembra que "não é suposto" comissários favorecerem o próprio país
Elisa Ferreira lembrou ainda que não é suposto um comissário europeu favorecer o seu país, reconhecendo, contudo, que Portugal poderá ganhar ao tutelar a pasta da Coesão e Reformas pela “experiência e sensibilidade” já adquiridas.
Tem a ganhar, talvez, pelo lado da experiência e da sensibilidade. Agora, um comissário não é suposto ir favorecer o seu país, porque não teria condições para decidir de uma forma equilibrada”, respondeu Elisa Ferreira, ao ser questionada sobre se Portugal, um dos incontornáveis beneficiários dos fundos estruturais, teria a ganhar por ter uma comissária responsável pela Coesão e Reformas no próximo executivo comunitário.
A comissária indigitada recordou que a Comissão Europeia “tem uma estrutura muito forte” e “regras muito rígidas” e que, como tal, “não há propriamente o risco de favorecer o país”.
Um país como Portugal, que é um país de coesão e periférico, tem uma grande experiência, que tentarei absorver, para aplicar e trocar com outras experiências de outros países e, por outro lado, há uma sensibilidade que resulta do facto de termos testado muitas coisas historicamente e sabermos o que funciona e não funciona”, notou.
“Acho que há esta pasta antiga, mas que precisa de ser permanentemente reforçada e renovada, que é a política de coesão […]”, indicou, lembrando que “não é possível” haver um “sistema todo baseado na concorrência, em que os melhores ganham e os não tão bons vão ficando para trás”, e não haver “alguns mecanismos que redistribuam os ganhos e façam com que ninguém fique para trás”.
Quanto à área das Reformas, a comissária designada por Portugal considerou que “há, neste momento, uma abertura para que surjam condições” para que os países adotem políticas adequadas às suas realidades.
A primeira mulher designada por Portugal para o colégio de comissários falou ainda da presidente eleita da Comissão Europeia, revelando ter ficado convencida, depois de ouvir o seu discurso, em julho, no Parlamento Europeu, que Ursula Von der Leyen é “uma pessoa que quer fazer bem”.
Para a política portuense, foi particularmente relevante “ouvir uma pessoa que é alemã, que vem do Partido Popular Europeu, protagonizar questões como a necessidade de fazer uma garantia comum de depósitos, uma salvaguarda para a gestão dos bancos em crise”, ou ainda defender um orçamento para a zona euro, a ideia de flexibilizar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e de criar “alguns mecanismos de entreajuda” que podem conduzir, no futuro, à criação de um subsídio de emprego europeu.
“Esta equipa é uma equipa em que eu conheço bastantes pessoas e que me parece que na sua maioria é gente que quer retomar o espírito europeu e trabalhar no reatar de laços de confiança entre os cidadãos e as instituições europeias, uma coisa que é absolutamente necessária, porque a crise deixou muitas cicatrizes ao nível de muita gente na Europa”, destacou ainda, referindo-se ao restante colégio de comissários.
A comissão no seu todo, incluindo a presidente do executivo, Ursula Von der Leyen, serão ainda sujeitos a um voto de aprovação no Parlamento Europeu, em 23 de outubro.