A comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu levantou esta quinta-feira questões sobre a comissária portuguesa Elisa Ferreira, por a anterior vice-governadora do Banco de Portugal deter ações no grupo Sonae, foi esta quinta-feira divulgado.

Fontes parlamentares indicaram à agência Lusa que o nome de Elisa Ferreira não teve, para já, luz verde dos eurodeputados desta comissão parlamentar, sendo que a futura comissária portuguesa tem de responder às dúvidas colocadas até dia 25 de setembro, próxima quarta-feira.

Já até dia 27 de setembro, os eurodeputados da comissão de Assuntos Jurídicos analisam tal resposta e tomam uma decisão, que é remetida à comissão que vai ouvir Elisa Ferreira, do Desenvolvimento Regional.

Isto implica, na prática, que Elisa Ferreira tenha de vender as ações que detém na Sonae, adiantaram as mesmas fontes.

A comissão de Assuntos Jurídicos esteve reunida esta manhã à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorreu na cidade francesa de Estrasburgo.

Os eurodeputados analisaram, assim, as declarações de interesses financeiros apresentadas pelos comissários, avaliando se estes documentos estavam ou não completos e se, do seu conteúdo, era possível inferir conflitos de interesses.

Após esta análise, os membros da comissão de Assuntos Jurídicos decidiram enviar pedidos de esclarecimentos a alguns dos comissários, entre os quais Elisa Ferreira, por considerarem, então, que as declarações de interesses apresentadas continham informações incompletas ou contraditórias, explicaram as mesmas fontes à Lusa.

Elisa Ferreira vai prestar esclarecimentos ao Parlamento Europeu

A comissária portuguesa, que integra o futuro executivo comunitário com a pasta da Coesão e Reformas, será ouvida no dia 2 de outubro pela comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu.

A data da audição a Elisa Ferreira – passo seguinte no processo após a atribuição da pasta – foi decidida esta quinta-feira na conferência de presidentes do Parlamento Europeu, num debate realizado à porta fechada e à margem da assembleia europeia, na cidade francesa de Estrasburgo.

Esta discussão contou com a presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e serviu para analisar a composição do colégio de comissários e para adotar o calendário das respetivas audições.

Ficou, então, decidido que Elisa Ferreira será ouvida pela comissão parlamentar de Desenvolvimento Regional pelas 18:30 do dia 2 de outubro, numa audição em que participam também as comissões parlamentares de Orçamentos e de Assuntos Económicos e Monetários, informaram fontes parlamentares à agência Lusa.

Na semana passada, Ursula von der Leyen anunciou, em Bruxelas, que a pasta de Elisa Ferreira é a da Coesão e Reformas.

À semelhança de Elisa Ferreira, também os outros 25 comissários designados (o Reino Unido, que deverá deixar o bloco europeu em 31 de outubro, na véspera da entrada em funções do novo executivo, não designou candidato) serão agora sujeitos a audições no Parlamento Europeu, perante a comissão parlamentar competente.

Caberá depois à assembleia europeia pronunciar-se sobre o colégio no seu conjunto numa votação prevista para dia 22 de outubro, em Estrasburgo.

A nova Comissão Europeia deverá entrar em funções em 1 de novembro, depois do necessário aval do Parlamento Europeu.

Elisa Ferreira, 63 anos, foi ministra dos governos chefiados por António Guterres, primeiro do Ambiente, entre 1995 e 1999, e depois do Planeamento, entre 1999 e 2002, foi eurodeputada entre 2004 e 2016, tendo ocupado desde setembro de 2017 o cargo de vice-governadora do Banco de Portugal.

A futura comissária, a primeira mulher portuguesa a integrar o executivo comunitário desde a adesão de Portugal à comunidade europeia (1986), sucederá a Carlos Moedas, que foi comissário indicado pelo anterior governo PSD/CDS-PP, e que teve a seu cargo a pasta da Investigação, Ciência e Inovação e foi nomeado em novembro de 2014.