O eurodeputado do PCP João Ferreira interrogou esta quarta-feira a Comissão Europeia sobre "pressões" e "imposição de despedimentos" no Novo Banco, exigindo "informações claras e precisas" sobre o envolvimento de Bruxelas neste processo.
Na pergunta, o eurodeputado escreve que "a administração do Novo Banco, por imposição da DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia] e do BCE [Banco Central Europeu], pretende reduzir 150 milhões de euros em remunerações até ao final de 2016, o que atingirá cerca de 1.000 trabalhadores", sublinhando que a comissão de trabalhadores do banco indicou que metade será alvo de um despedimento coletivo.
João Ferreira cita uma resposta já dada pela Comissão Europeia sobre esta matéria em que o executivo comunitário se referiu a medidas que consistem em reduzir o número de trabalhadores e a dimensão das redes de sucursais, mas "sem detalhar que imposições concretas estavam previstas no caso do Novo Banco".
Citando a imprensa portuguesa, segundo a qual a Comissão Europeia e o BCE pretendem "impedir a possibilidade de nacionalização do Novo Banco", o eurodeputado do PCP pediu hoje "informações claras e precisas" sobre as "imposições [que] foram feitas pela DG Comp relativamente a despedimentos no Novo Banco e com que fundamento".
Além disso, João Ferreira também quer saber se Bruxelas "confirma que estão a ser levantados obstáculos à nacionalização do Novo Banco" e, "em caso afirmativo, com que fundamento o faz, tendo em conta a suposta obrigação de neutralidade do ponto de vista da propriedade prevista nos tratados".
Num comunicado de imprensa, o grupo parlamentar do PCP no Parlamento Europeu acrescenta que o objetivo desta pergunta é apurar se a Comissão Europeia "está, direta ou indiretamente a interferir em decisões que competem ao Governo português, nomeadamente visando impedir uma das soluções possíveis, a nacionalização, e pressionar para o despedimento de centenas de funcionários".
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reiteram a proposta de nacionalização do Novo Banco e dizem que "tudo farão para impedir que a Comissão Europeia, ou qualquer outra instituição, possa interferir numa decisão que só a Portugal e às suas instituições diz respeito".
A Comissão Nacional de Trabalhadores (CNT) do Novo Banco divulgou um comunicado na quinta-feira em que informa que o plano de reestruturação do Novo Banco implica a saída de 1.000 funcionários já este ano, dos quais 500 trabalhadores devem deixar a entidade no âmbito de um despedimento coletivo.
"No seguimento do plano de reestruturação imposto pela União Europeia e que já se encontra em curso, o banco terá que reduzir em 2016, cerca de 1000 postos de trabalho, sendo suposto que 500 sejam através do recurso a um despedimento coletivo", lê-se no comunicado.
Os membros da CNT estiveram reunidos na quinta-feira da semana passada com o Conselho de Administração do Novo Banco, num encontro que contou com a presença do presidente Eduardo Stock da Cunha, tendo-lhes sido passada esta informação.
"A CNT brevemente irá ser informada dos critérios a serem utilizados, bem como das estruturas que poderão vir a encerrar", revelou a entidade, que se mostra totalmente contra esta solução.
"Informámos que não aceitamos nem pactuamos, de forma alguma, com despedimentos coletivos no nosso banco", destacou a entidade que representa os trabalhadores.
No ano passado, o Novo Banco cortou o número de colaboradores em 411 para 7.311 funcionários e reduziu 40 agências para um total de 635, de acordo com os números apresentados na quarta-feira pela instituição durante a divulgação das contas de 2015.
O número de trabalhadores no mercado doméstico baixou para 6.571 colaboradores no ano passado, menos 261 do que em 2014, e foram encerradas 35 agências para um total de 596 em Portugal.
Já na atividade internacional o quadro de pessoal foi reduzido em 150 trabalhadores para um total de 740 e o número de balcões baixou para 39, menos cinco do que em 2014.
Mas a redução da capacidade instalada do banco, quer em Portugal, quer no estrangeiro, não fica por aqui, segundo o líder da entidade, Eduardo Stock da Cunha.
"Desde janeiro temos vindo a falar com alguns colaboradores da casa sobre a sua saída. Por respeito institucional, vamos propor primeiro [o plano de redução de efetivos] às estruturas de trabalhadores e aos sindicatos, bem como às autoridades relevantes, antes de o anunciar publicamente", assinalou Stock da Cunha.