À saída da Comissão Política do PS, em Lisboa, António Costa considerou que, desta reunião, "ficou bastante claro que o PS e o Governo têm trabalhado de forma séria, rigorosa e construtiva, com todos os partidos" à esquerda, nomeadamente o PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN, para a viabilização Orçamento do Estado para 2022.

Na sua intervenção aos jornalistas, o primeiro-ministro começou por dizer que "a Comissão Política manifestou satisfação pela proposta inicial do Orçamento do Estado", apresentado à Assembleia da República, considerando-o um "contributo decisivo para apoiar a recuperação económica do país".

Além disso, acrescentou, a Comissão "congratula-se também com o empenho do Governo do PS nas negociações" para a viabilização da proposta orçamental, apelando para a continuação do diálogo.

Foi mensagem da Comissão Politica reforçar o mandato para que prossigamos as negociações, tendo em vista a viabilização do Orçamento do Estado para 2022", acrescentou.

 

Este sábado será marcado pela retoma do diálogo entre o Governo e os partidos à esquerda, nomeadamente com o PCP, às 9h30, e com o Bloco de Esquerda, às 11h.

A Comissão Política Nacional do PS esclarece ainda que "considera que as medidas já tomadas e as propostas e orientações agora reconfirmadas e formuladas, constituem uma resposta positiva a aspetos essenciais das questões que têm sido suscitadas no âmbito das negociações para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022, sem prejuízo da disponibilidade que, deve continuar a haver para aprofundar esses temas”.

Pensões

  • Antecipar para 2 de janeiro de 2022 o aumento extraordinário das pensões;
  • Alargar o aumento extraordinário a todas as pensões com valor até 2,5 IAS (1.097€);
  • Eliminar a penalização relativa ao fator de sustentabilidade na reforma a partir dos 60 anos para todos os indivíduos com mais de 80% de incapacidade durante pelo menos 15 anos;

IRS

  • Aumento do Mínimo de Existência em 200 euros, além da atualização regular através da fórmula do Código do IRS, abrangendo mais cerca de 170 mil pessoas com isenção de IRS;
  • Solução para os 235 mil agregados com salário bruto entre 9.315€ e 10.200€ que têm salário líquido de IRS igual aos de quem recebe 9.315€;

Salário Mínimo Nacional

  • Aumentar o salário mínimo nacional para chegar aos 750 euros em 2023 e 850 euros em 2025;

Creches

  • Introduzir a gratuitidade progressiva das creches, de acordo com o seguinte calendário: 1.º ano (2022/23), 1.º e 2.º anos (2023/24) e 1.º, 2.º e 3.º anos (2024/25);

Transportes públicos

  • Reforço das verbas para o PART e para o PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público);

Financiamento das empresas

  • Alargar o fundo de tesouraria de apoios às micro, pequenas e médias empresas.