PS pondera opor-se à comissão de inquérito sobre TVI

O PS vai opor-se à proposta do Bloco de Esquerda de criação de uma comissão de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo na compra da TVI caso esta belisque os princípios da separação de poderes.

«Portugal vive num Estado de Direito e não é adequado uma comissão de inquérito debruçar-se sobre decisões do Supremo Tribunal de Justiça ou sobre despachos de magistrados. Se for esse o caso, votaremos contra», advertiu o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues em declarações à agência Lusa.

Domingo, em conferência de imprensa, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louça, anunciou que vai propor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT.

A constituição de uma comissão de inquérito implica o apoio de, pelo menos, um quinto dos 230 deputados, ou seja, 46. O Bloco tem actualmente 16 deputados, o PCP 13, «Os Verdes» 2, o CDS-PP 21, o PSD 81 e o PS 97.

Ricardo Rodrigues frisou que o requerimento do Bloco de Esquerda ainda não deu entrada na mesa da Assembleia da República e, como tal, o Grupo Parlamentar do PS ainda desconhece o seu conteúdo.

No entanto, o vice-presidente da bancada socialista referiu «há uma agenda na Comissão Parlamentar de Ética que tem a ver precisamente com a matéria requerida pelo Bloco de Esquerda» para a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar.

«Cabe à Comissão Parlamentar de Ética tratar de assuntos relativos à comunicação social. Mas vamos aguardar pelo requerimento do Bloco de Esquerda e depois definiremos a nossa posição», vincou o dirigente da bancada socialista.

O mais importante é encontrar uma forma «expedita de obter esclarecimentos»

O PCP não exclui a realização de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo na compra da TVI, mas defende que o mais importante é encontrar uma forma «expedita de obter esclarecimentos».

Questionado se as audições sobre liberdade de expressão propostas pelo PSD na comissão parlamentar de Ética podem ser uma via mais rápida de ter esses esclarecimentos, o deputado do PCP António Filipe admitiu que «pode ser uma forma, seguramente mais rápida».

«As acusações que foram feitas ao Governo, de tentativa de influência da comunicação social, são suficientemente graves para justificar que a Assembleia da República faça diligências sobre elas. Se os esclarecimentos devem ser obtidos por via de uma comissão parlamentar de inquérito ou outra, como a comissão de ética, são ambas possibilidades idóneas», afirmou.

Para o deputado do PCP, o importante é «optar por uma das soluções, desejavelmente a que garanta mais celeridade e eficácia».

Nesse sentido, o deputado lembrou a dificuldade de agendar uma comissão de inquérito no próximo mês, devido aos debates orçamentais, admitindo que a audição de entidades na comissão de Ética, como propõe o PSD, seria «mais rápida seguramente».