O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Parlamento que cria uma comissão técnica independente para apurar os factos relativos aos incêndios na região Centro, embora referindo que se trata de "uma experiência sem precedente".
"Apesar de a solução legislativa representar uma experiência sem precedente jurídico ou político na nossa vivência constitucional e poder envolver prazo bastante alargado para a obtenção das respetivas conclusões, atendendo a que essa solução - proposta pelo PSD, principal partido da oposição - mereceu um consenso parlamentar muito alargado, compreendendo também o PS, o BE e o CDS-PP", refere Marcelo Rebelo de Sousa.
Numa nota divulgada no portal da Presidência da República, o chefe de Estado justifica assim a promulgação do diploma conjunto de PSD, PS, BE, CDS-PP, que foi aprovado no dia 30 de junho, com votos contra do PCP e a abstenção de PEV e PAN, e seguiu hoje mesmo para o Palácio de Belém.
Também esta quinta-feira soube-se que o PS propôs ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a designação do catalão Marc Castellnou Ribau para membro desta comissão técnica independente.
Segundo o currículo divulgado pela bancada socialista, Marc Castellnou Ribau é considerado um conceituado engenheiro florestal da Universidade de Lérida. É chefe da área florestal do Corpo de Bombeiros da Generalitat [Governo] da Catalunha e participou já em 22 campanhas de incêndios florestais, tendo experiência em operações em Espanha, Portugal, França, Reino Unido, Itália, Grécia, Estados Unidos e Argentina.
A constituição da comissão técnica independente para apurar os factos relativos à tragédia resultante do incêndio de Pedrógão Grande, da qual resultaram 64 mortos, foi aprovada pela Assembleia da República no dia 30 de junho.
A comissão técnica independente será composta por 12 especialistas, seis dos quais serão designados pelo presidente da Assembleia, ouvidos os grupos parlamentares, e outros seis pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).
O presidente da comissão será indicado entre os seis especialistas designados pelos reitores.
Perante os jornalistas, num recado dirigido às bancadas do PSD e CDS-PP, o líder parlamentar do PS deixou esta quinta-feira um aviso sobre os critérios que deverão presidir à escolha de elementos para essa comissão técnica independente.
"Vamos dar uma contribuição com uma proposta de um nome para essa comissão para que seja independente. Não vamos recorrer a pessoas que estejam agastadas com o atual Governo por terem sido demitidas, ou por qualquer outra circunstância, para metê-los nessa comissão técnica independente no sentido de lançar as sementes de uma vingança", declarou.