O Grupo Parlamentar do PCP divulgou esta segunda-feira a lista das 17 personalidades e entidades que quer ouvir em relação à comissão de inquérito ao Novo Banco que tomou posse na semana passada.

Em comunicado enviado à redação da TVI, o partido informa da sua intenção de inquirir Mário Centeno, Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa, tal como a vontade de que o acervo da comissão ao BES feita durante a resolução do banco seja entregue à comissão parlamentar.

O ministro de Estado e das Finanças João Leão, o ex-secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças Ricardo Mourinho Félix e Máximo dos Santos,  vice-governador do Banco de Portugal também constam do documento entregue esta segunda-feira pelo PCP.

Na lista das 17 personalidades, que inclui representantes da KPMG; da Lone Star; da Deloitte e da Direcção Geral da Concorrência e do Banco Central Europeu, está também presente o nome de António Ramalho, presidente do Novo Banco e de José Rodrigues Jesus, presidente da Comissão de Acompanhamento ao Novo Banco.

A resolução da constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução foi publicada no Diário da Assembleia da República em dezembro. Esta "deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias", e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o "período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]", o "período antecedente e relativo à alienação", o "período após alienação" e ainda pretende "avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".

Em novembro, o parlamento aprovou a anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, por proposta do Bloco de Esquerda. Ainda assim, o Fundo de Resolução terá de recapitalizar o Novo Banco em 2021 (relativamente às contas do banco de 2020) para que seja cumprido o contrato acordado aquando da venda ao fundo de investimento norte-americano Lone Star (em 2017), que prevê que a cobertura de perdas do Novo Banco com ativos ‘tóxicos' com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros.