Submarinos: financiamento inicial mais alto através do BESI

O ex-secretário-geral do Ministério da Defesa Bernarno Carnall reconheceu esta terça-feira que a proposta do consórcio bancário que incluiu uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) e financiou a compra de submarinos alemães era mais elevada do que a concorrente germânica.

Perante a comissão parlamentar de inquérito à aquisição de equipamentos militares, o antigo responsável, que exerceu funções a convite do atual vice-primeiro-ministro e então ministro da Defesa, Paulo Portas, entre 2002 e 2005, explicou depois que, apoiado por um parecer jurídico do escritório Sérvulo Correia e Associados, foi negociada uma opção com o Crédit Suisse First Boston/BESI (CSFB/BESI) que ficou um ponto base abaixo da oferta do alemão Deutsche Bank.

«Além do leilão, fizemos uma BAFO (Última e Melhor Oferta). A proposta vencedora foi a do consórcio, com um spread (lucro da banca) de taxa Euribor mais os 25 pontos base de juros. O banco pagava ao fornecedor e, somente no final da construção, o Estado pagava ao banco, mais os juros», esclareceu.

Segundo Carnall, foram convidadas 10 instituições financeiras, cinco portuguesas e cinco estrangeiras, e foram recebidas seis propostas no terceiro trimestre de 2003, tendo o Deutsche Bank e o consórcio CSFB/BESI, no qual a empresa do GES detinha apenas um quarto, considerados os mais credíveis e elegíveis para a referida BAFO.

«A decisão foi tomada obviamente pelo ministro (Portas). O processo foi conduzido por mim, a decisão foi dele. Não teve tradução em despacho. Só quando, no final, foi atribuído o mandato ao consórcio. Garantimos a proteção completa dos interesses do Estado devido aos custos potenciais, que não estavam incluídos na folha de rosto e que poderiam levar a taxas superiores às do concorrente, exigindo que teria de se ajustar sob pena de ser excluído», disse.

O ex-secretário-geral do Ministério da Defesa contou que proposta inicial do CSFB/BESI anunciava 19,6 pontos base, mas teria o risco previsível de ser «bastante superior» aos 26 pontos base da concorrente alemã, em termos de outras comissões futuras, previstas nos anexos.

«Conseguimos que aceitasse os 25 pontos base. A escolha foi a que melhor defendeu o erário público e os interesses do Estado e está juridicamente correta. Foi juridicamente sancionada. Não houve alteração, houve foi uma diferente interpretação entre o ministério e o consórcio bancário. Não entendo que tenha havido qualquer favorecimento», disse.

Os deputados da oposição questionaram a legitimidade e até a legalidade da atuação do Estado português, visto tratar-se de um concurso público. O parlamentar socialista José Magalhães ironizou, falando de uma «empatia patriótica» com o concorrente que viria finalmente a vencer o concurso de financiamento, enquanto o democrata-cristão Lobo d'Ávila adiantou que a opção pela proposta germânica teria outros problemas como a proximidade entre empresas do consórcio construtor dos navios e a entidade bancária.

A maioria salientou que, com a Lei de Programação Militar (LPM) de 2003, já aprovada com Governo de coligação PSD/CDS-PP, passou-se de 70% de leasing e 2.000 milhões de euros em juros, a taxas de 7%, para 50%, reduzindo-se os juros para 5% e aumentando os prazos de financiamento, face à LPM de 2001, embora com um aumento do investimento líquido de 963 milhões de euros, visando a compra dos submarinos.

O processo de aquisição dos navios, seguindo a Lei de Programação Militar de 1993, ainda Cavaco Silva era primeiro-ministro, foi preparado por sucessivos governos, incluindo os dois minoritários de António Guterres. A decisão de compra aconteceu em setembro de 2003, com o Governo, liderado por Durão Barroso e com Paulo Portas na pasta da Defesa, a optar pela proposta germânica em detrimento da francesa.