O Governo e os parceiros sociais retomam esta sexta-feira as reuniões de concertação social com a discussão da proposta de Agenda do Trabalho Digno.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, participa no encontro, acompanhada do secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.
A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que decorre em modelo híbrido, conta também com a participação do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Da ordem de trabalhos consta a discussão das propostas relativas à Agenda do Trabalho Digno e o ponto de situação sobre as medidas relativas à covid-19.
A agenda do trabalho digno dá prioridade ao combate à precariedade laboral e defende a conciliação da vida familiar e profissional.
O combate ao trabalho não declarado e aos abusos no trabalho temporário integram os objetivos desta agenda, que pretende ainda valorizar o trabalho dos jovens.
A impossibilidade de celebração de contratos temporários sucessivos com empresas do mesmo grupo, para evitar que os trabalhadores permaneçam indefinidamente na precariedade, a inibição de abertura de novas empresas por parte de sócios gerentes com incumprimentos reiterados e a clarificação do período experimental para evitar abusos são algumas das medidas propostas pelo Governo.