Pacheco Pereira desafia Governo a rasgar Tratado Orçamental - TVI

Pacheco Pereira desafia Governo a rasgar Tratado Orçamental

"Sem acabar o Tratado Orçamental a política da Europa é oficialmente neoliberal", diz o social democrata, que marcou presença num debate no congresso do PS. Diz que "não há nada de socialismo" nas medidas do Governo, mas que a "geringonça é mais sólida do que parece"

Pacheco Pereira é amigo de António Costa e já lhe disse que podia ter ganho as eleições se tivesse "falado mais alto" contra a Europa e contra os acordos que "violam os acordos com os mais fracos e cumprem zelosamente acordos com os mais fortes". O social-democrata frisou estar no congresso do PS só para participar num debate e não para integrar os trabalhos, não vendo nisso "que os parêntesis caiam na lama". Ele sim, caiu em críticas, com vários alvos: Governo, PS, PSD e, sobretudo, contra a Europa. É aí que reside o principal problema. Tem de haver finca-pá ao Tratado Orçamental. Mais do que isso: acabar com ele.  

"Desde que assinaram o Tratado Orçamental, os socialistas comprometeram-se com políticas anti-socialistas (...) Sem acabar o Tratado Orçamental a política da Europa é oficialmente neoliberal"

Pacheco Pereira diz que não há "interpretações inteligentes" sobre o documento. Foi feito para punir e para afastar os socialistas do socialismo. 

"Há uma subjugação a uma política para criminalizar a política dos socialistas". Não compreende como é que se aceita que o Parlamento não tenha poderes orçamentais, criticando a inércia dos maiores partidos a este nível. "Quem é decide em Bruxelas sao outros governos e burocratas que não são eleitos. Isto é gravíssimo". Exemplificou com o caso Banif.

"Não percebo que país é este que não teve uma convulsão ao ver um e-mail de uma alta funcionária a um ministro eleito que não adiantavam outras soluções e que já estava decidido por Bruxelas"

Deu também o exemplo da Grécia: "A Europa que conhecemos da paz acabou no momento em que entendeu impor um programa económico, que os seus autores disseram que não funcionava, como mera punição ao povo grego. Isso dá força à extrema direita". A solução é tão-só rasgar o documento: "Ou estão condenados eleitoralmente e politicamente" caso não o façam, avisa.

"A história das sanções é puramente punitiva. A primeira preocupação que gostaria de ver discutida neste congresso e no do meu partido (PSD) é o que está a acontecer com a democracia. Burocratas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu tomaram decisões que diziam respeito a Portugal. Eu posso votar em quem quiser, mas quem quiser que eu vote não vai lá fazer a política para a qual o meu voto tem significado". 

"Política não é meramente de austeridade", sanções são "uma política que criminaliza as políticas tradicionais não só dos socialistas, mas dos sociais democratas", enfatizou Pacheco Pereira, para quem, no mundo do trabalho, a UGT ter permitido que houvesse um acordo que implicava um desequilíbrio profundo das relações laborais (TSU), mostra como o caminho seguido é de subjugação europeia.

Também Ana Drago teve, antes, a mesma linha de discurso contra essa submissão: "Temos um processo em que abdicamos da nossa soberania, as decisõees são tomadas por Bruxelas e nós pagamos, a conta é-nos apresentada."

"As negociações vão continuando de ano para ano", com "ameaças de sanções", que representam, no seu entender, "uma espécie de paz podre". No contexto português significam mesmo "a morte".

"Não há socialismo nas medidas do Governo"

Sendo o debate em que participou sobre "socialismo democrático" foi por aí mesmo, no entanto, que começou. Para dizer que não existe em Portugal, neste momento, nem no PS, nem no PSD, "desde a nova direção" de Passos Coelho, para desconstruir aquilo que o atual Governo está a fazer. 

"Tudo aquilo que poderia caracterizar o centro esquerda, socialismo é que não há lá nada: é preciso compreender que a reversão de salários e pensões não é socialismo, combate à burocracia do Estado não é socialista. Podiam ser feitos por outros partidos não socialistas. E há a aceitação da política europeia, que não pode ser aquela que caracteriza o socialismo". 

O eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira,que também entrou na discussão, concordou com o que o social-democrata no que toca ao Tratado Orçamental, mas não neste último ponto:"Não acompanho a ideia de que não existe socialismo na agenda governativa em Portugal. Podíamos dizer que outros podiam fazer, mas não fazem, nem querem fazer. Quando vejo aumento do sala´rio mínimo e reposição dos salários, aumento das prestações sociais, redução da carga fiscal sobre as famílias, vejo aí uma agenda de esquerda que honra a tradição e a identidade do PS". 

"Geringonça é mais sólida do que parece"

Pacheco Pereira não deixou apenas críticas ao governo de António Costa. Logo à entrada, na FIL, onde decorre o congresso, destacou a "importância histórica" da solução governativa atual.

"Nestas circunstâncias, a aliança política suporta-se numa realidade evidente nas eleições [legislativas]. A maioria negativa e de recusa era tão forte e tão intensa que permitiu criar este Governo. Assenta em primeiro lugar numa recusa. Não acho que as coligações negativas sejam más em si mesmas". António Costa, recorde-se, sempre afastou a possibilidade de constituir uma maioria negativa ou do contra. Pacheco Pereira mostra, assim, outra perspetiva do conceito. 

"O risco atual da chamada geringonça não é a aliança dos partidos, que ela é mais sólida do que parece, e a pulsão reformista, que ela existe".

Ana Drago, por seu turno, destacou que se o PS não se tivesse sentado à mesa das negociações com os partidos à sua esquerda,"teria sido condenado a andar a reboque das políticas de PSD e CDS"."Ou os partidos sociais-democratas reconstroem a agenda, ou estão condenados a uma eterna subordinação à direita neoliberal", atirou ainda.

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