O Governo vai criar um programa de concursos de 1.700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no interior, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, anunciou este sábado o ministro Adjunto.
A medida está prevista no Programa de Valorização do Interior, aprovado em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
No final da reunião e em declarações aos jornalistas, o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, salientou que está a ser trabalhada com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas a aprovação de um programa específico de apoio ao investimento empresarial, no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020.
Esse programa contempla "um apoio de até 1.700 milhões de euros, especificamente para os territórios de baixa densidade", sublinhou Pedro Siza Vieira.
O ministro Adjunto salientou que esta medida “casa” com outras, nomeadamente um programa de captação de investimento no interior, que contempla a promoção ativa nacional e internacional destes territórios e uma linha de crédito para apoiar o investimento das pequenas e médias empresas.
Das 62 medidas do Programa de Valorização do Interior, estão também presentes o reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o interior, incentivos à mobilidade geográfica de funcionários públicos ou a diminuição do número de vagas nas instituições do ensino superior no litoral e um consequente aumento de vagas nas instituições do interior.
Como exemplo de algumas das medidas que estão pensadas, está a mudança, sempre que possível, das estruturas de formação das Forças Armadas e Proteção Civil para o interior, a criação de novos serviços públicos passarem a ser abertos, em regra, também no interior ou a localização de polos de museus nacionais em cidades do interior do país.
Dedução à coleta do IRC de até 20% dos salários
O Governo quer que as empresas fixadas no interior passem a deduzir à coleta do IRC de até 20% dos salários, afirmou o ministro Adjunto, referindo que a medida carece ainda de discussão final com a Comissão Europeia.
O Governo pretende que, ao nível do IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), se possa aceitar "a dedução à coleta do IRC de até 20% dos custos salariais" das empresas instaladas no interior, quer aquelas que já estão a laborar nesses locais quer aquelas que se venham a instalar.
As empresas "vão poder deduzir integralmente à coleta do IRC até 20% dos montantes que pagam em salários", o que "poderá levar, na grande maioria dos casos, a uma coleta zero de IRC", sublinhou Siza Vieira.
Também nas medidas do Programa de Valorização do Interior, está previsto um regime complementar de redução de taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em estradas do anterior, com um acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios.
Questionado pelos jornalistas sobre qual a redução que vai ser efetuada, Pedro Siza Vieira afirmou que será o ministro do Planeamento e Infraestruturas a dar essas informações, na segunda-feira.
De acordo com o ministro, a redução contempla veículos de transportes de mercadorias da classe 1 até à classe 4.
Segundo Pedro Siza Vieira, estas medidas permitirão reduzir os custos de contexto das empresas situadas no interior, através de uma discriminação positiva quer a nível fiscal quer a nível dos custos de transporte.
Governo vai pagar a proprietários que optem por floresta resiliente
O Governo vai pagar a proprietários que optem por uma floresta resiliente e aos municípios com territórios que prestem serviços de ecossistema, disse o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
A medida, que ainda está a ser trabalhada juntamente com "a maior parte das universidades portuguesas" e que estará definida em setembro, pretende pagar a proprietários e municípios que contribuam com serviços de ecossistemas (como biodiversidade, floresta, água ou solo).
O objetivo é um dos dez compromissos para o território, inseridos no Programa Nacional da Política Ordenamento do Território (PNPOT), cuja revisão foi aprovada.
Dando um exemplo sobre como é que poderá surgir essa remuneração, o ministro do Ambiente referiu que pode haver transferência direta de dinheiro para proprietários que optem por uma floresta resiliente, ao contribuírem para o capital natural do país.
Na dimensão dos municípios, serão transferidas e incorporadas "competências nos municípios", com fatores "que privilegiem exatamente esses territórios com maior capital natural", vincou.
Segundo João Pedro Matos Fernandes, a ideia de pagar pelos serviços de ecossistema prestados vai arrancar com dois projetos piloto no país, na Serra do Açor e no Parque Natural do Tejo Internacional.
"É fundamental remunerar os serviços de ecossistemas que são prestados", realçou, considerando que a presença de pessoas é importante não apenas "para a noção primeira de abandono, mas para uma segunda, que é a perda do próprio capital natural, que justifica e sustenta um conjunto de atividades do país".
Municípios têm de incorporar orientações regionais para a floresta até 2020
Os municípios vão ter de incorporar as novas orientações para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) até ao final de 2020, afirmou, este sábado, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.
O Governo aprovou a resolução do Conselho de Ministros que define uma nova orientação estratégica para os programas regionais, com a criação de uma segunda geração de PROF, que se traduz na passagem de 21 programas regionais para sete (Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho, Centro Litoral, Centro Interior, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
Segundo o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, os municípios vão ter de integrar nos seus planos diretores municipais (PDM) as novas orientações contidas nos programas regionais, "até 31 de dezembro de 2020".
Para o membro do Executivo, esta medida é "uma peça fundamental na reforma da floresta", resultado de um trabalho que começou há dois anos, envolvendo consórcios com universidades e empresas.
"São um instrumento fundamental, já que o pilar básico desta reforma da floresta que estamos a executar é o ordenamento - definir o mosaico desta nova floresta", sublinhou, referindo que os novos PROF estabelecem "uma projeção até 2050 sobre aquilo que deve ser" a floresta no território nacional.
As regras, vincou, serão transpostas para os PDM "por forma a que se passe a suceder aos espaços florestais aquilo que acontece nos espaços urbanos".
A floresta não pode ser caótica, onde cada um planta o que quer sem nenhuma preocupação de ordenamento", defendeu.
Dos sete programas regionais, cinco já estão concluídos e vão entrar em execução nos próximos dias, sendo que dois (Centro Litoral e Centro Interior) deverão estar concluídos dentro de dois meses, "uma vez que se pretende neles incluir as consequências da enorme devastação ocorrida" em 2017, explicou.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a passagem de 21 programas regionais para sete deve-se à necessidade de "promover ganhos de eficiência na sua implementação e a redução da complexidade administrativa para todos os agentes nela envolvidos".