O Conselho de Ministros aprovou a criação de uma comissão interdisciplinar para ajudar no processo de definição dos critérios para atribuir as indemnizações às vítimas dos incêndios. Anuncio foi feito pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, aos jornalistas.
O Conselho de Ministros que decorre em São Bento, Lisboa, ainda não terminou, mas Francisca Van Dunem veio confirmar uma das medidas já avançadas pelos jornais deste sábado.
Depois de criada a Comissão, e de cumpridos os 30 dias para definição de critérios, caberá à Provedora da Justiça, receber as candidaturas dos familiares das vítimas dos grandes incêndios que este ano devastaram Portugal e estabelecer o valor das compensações.
A ministra da Justiça afirmou ainda que o mecanismo extrajudicial de compensação relativo às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e do passado domingo e segunda-feira terá uma adesão voluntária por parte dos familiares e herdeiros das vítimas.
Apesar disso, o Governo não se compromete com os prazos para a entrega do dinheiro das indemnizações às famílias das vítimas.
É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível", declarou Francisca Van Dunem, adiantando, contudo, que não pode prever neste momento uma data exata sobre o momento em que as indemnizações começarão a ser pagas.
De acordo com a governante, o modelo agora aprovado para a atribuição das indemnizações pelas vítimas dos incêndios foi “consensualizado com os familiares das vítimas e com os seus juristas”.
Francisca Van Dunem explicou também que a comissão será constituída por membros da associação dos familiares das vítimas, do Conselho de Magistratura e do Conselho de Reitores, que terão como objetivo a definição dos critérios para atribuição das compensações e a elaboração do formulário para o requerimento das mesmas.
Numa segunda fase, o processo caberá à Provedoria da Justiça, que “está disponível” no que respeita a meios e recursos para assegurar o processo de fixação dos montantes indemnizatórios para os familiares das vítimas que o venham a requerer, adiantou a ministra.
Perante os jornalistas, a titular da pasta da Justiça frisou que ainda não é possível avançar com uma estimativa do valor das indemnizações a pagar pelo Estado aos familiares e herdeiros das vítimas, alegando que tal variará de acordo com o número de requerentes.
Terão sempre cabimento orçamental, existem sempre verbas para assumir as responsabilidades do Estado no que diz respeito às indemnizações”, frisou Francisca Van Dunem.
Questionada sobre se o processo não poderia ser mais célere, a governante defendeu que a atribuição das compensações será “o mais breve possível” e que um modelo “mais concreto” do que o que foi hoje aprovado pelo executivo “é difícil”.
A grande preocupação do Governo é tornar estes processos o mais rápido possível”, reforçou.
Francisca Van Dunem sublinhou ainda que o processo extrajudicial aprovado pelo Governo contará com o apoio da Ordem dos Advogados e das autarquias, particularmente no que respeita a pessoas com dificuldades de deslocação.
As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 44 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.
130 milhões para reconstrução de habitações e empresas
O Governo anunciou também que, em parceira com as autarquias atingidas pelos incêndios, irá disponibilizar 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas e 100 milhões de euros para a reparação de empresas.
Estes apoios foram anunciados pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a meio do Conselho de Ministros extraordinário.
Neste dois programas, salientou o membro do Governo, em primeira instância serão sempre acionados os seguros, entrando o Estado sempre que este mecanismo não seja possível.
De acordo com uma estimativa provisória avançada pelo titular das pastas do Planeamento e das Infraestruturas, poderão estar em causa 500 casas de primeira habitação destruídas total ou parcialmente e cerca de 300 empresas.
13 milhões de euros para apoiar pagamento de salários
O Governo anunciou ainda uma medida temporária, num mínimo de três meses, de apoio ao pagamento de salários de trabalhadores com emprego em risco em consequência dos incêndios, que poderá atingir os 13 milhões de euros.
Esta resolução foi anunciada ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, durante uma conferência de imprensa realizada a meio do Conselho de Ministros extraordinário destinado a tomar medidas de prevenção e combate aos fogos florestais e à reparação dos prejuízos resultantes dos incêndios de domingo e segunda-feira.
Vieira da Silva frisou que esta medida será extensível aos casos de emprego em risco resultantes dos incêndios de junho passado em Pedrógão Grande (distrito de Leiria).
Governo disponibiliza entre "300 e 400 milhões" no total
A verba total, anunciada pelo Governo, que inclui as já referidas serão “entre 300 e 400 milhões de euros” para a recuperação das habitações e infraestruturas de empresas e autarquias, o apoio ao emprego e ao setor agrícola e florestal.
O anúncio foi feito numa conferência de imprensa com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o ministro da Agricultura. De acordo com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, as medidas agora aprovadas para a recuperação das habitações e infraestruturas de empresas e autarquias, o apoio ao emprego e ao setor agrícola e florestal são “adequadas para a escala de ocorrências do último fim de semana”, referindo-se aos incêndios que afetaram as regiões centro e norte do país.
“Certamente que teremos repercussões do ponto de vista orçamental”, admitiu o governante.