O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a alteração do sistema de registo de propriedade automóvel, o regulamento do registo de automóveis e o documento único automóvel, os quais visam simplificar os respetivos procedimentos.
Segundo o comunicado da reunião ministerial, o diploma pretende simplificar e desmaterializar os procedimentos administrativos de registo automóvel, através do recurso a novas funcionalidades tecnológicas e à interoperabilidade de dados, inserindo-se esta medida numa política de melhoria do acesso à informação pelos cidadãos e empresas.
A revisão da legislação do registo automóvel, bem como a implementação do novo sistema informático permitirá um registo automóvel mais simples e seguro para o cidadão e empresas, bem como a desmaterialização das comunicações com os vários serviços da Administração Pública", refere a mesma nota.
A 19 de junho, o Ministério da Justiça já tinha anunciado que o documento único automóvel (DUA) passava a ter uma nova configuração, com um formato semelhante ao do cartão de cidadão, pelo que seria mais fácil de manusear e de guardar na carteira.
Na altura, o MJ adiantou que o novo DUA entra em vigor em 1 de agosto e é aplicado, numa primeira fase, a novas matrículas, e em 2020 a todos os veículos.
Esta medida foi coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito (GNR, ANSR).
O ´DUA na Carteira´ é uma medida Simplex+ incluída no Plano Justiça +Próxima, que visa também simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reúne dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário", esclareceu também o MJ.
No primeiro semestre de 2019 foram emitidos 137.446 DUA em todo o país, estimando o IRN que, até ao final do ano, sejam emitidos cerca de 1,7 milhões de documentos, dos quais cerca de 200.000 terão já este novo formato.