O primeiro-ministro, António Costa, reconheceu este domingo que não há alternativas ao acordo ratificado pelo Conselho Europeu para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e que “tudo o resto é fantasia”.
Recusando especular sobre um quase seguro ‘chumbo’ do texto por parte do Parlamento britânico, António Costa esclareceu que “não há plano B, nem C” e que o acordo de saída hoje aprovado unanimemente pelo Conselho Europeu é “indiscutível”.
Estamos todos satisfeitos com o acordo, quer a UE, quer a primeira-ministra britânica [Theresa May]. Foi um grande trabalho das equipas negociais e este foi o acordo a que se chegou. Numa negociação o que importa é o resultado dessa negociação, não cenários imagináveis. […] Tudo o resto é fantasia. O que temos é este acordo ou fantasia”, defendeu.
O primeiro-ministro português escusou-se a responder às insistentes questões dos jornalistas portugueses sobre a mais que provável rejeição do acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário e alinhou as suas declarações com as dos outros chefes de Estado e de Governo e do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, segundo as quais não há acordo alternativo.
Não vamos estar aqui a especular. Tivemos muitos meses de duras negociações, muito difíceis. Muitos julgavam impossível em muitos momentos que este acordo fosse concluído. E este foi o acordo concluído, e ainda por cima é um bom acordo para todas as partes. Só podemos esperar que ele seja aprovado. Não vale a pena especular noutro sentido, porque além do mais não há acordo alternativo. Este é o acordo que existe, e que será aprovado ou rejeitado”, reforçou.
Costa vincou que, “como é publico e notório”, o processo de decisão no Reino Unido está em curso e até ao final da votação o resultado está em aberto.
“O que todos podemos desejar é que seja evitada aquilo que seria uma tragédia para a UE e para o Reino Unido, que era uma saída desordenada”, disse, insistindo que “as alternativas foram todas testadas ao longo destes 21 meses”.
O primeiro-ministro português sublinhou ainda que o texto do acordo de saída é “absolutamente satisfatório” para Portugal, porque, em primeiro lugar, protege todos os direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido ou venham a residir em território britânico até 31 de dezembro de 2020, o limite do período de transição, e dos cidadãos britânicos residentes em Portugal.
É um acordo que preserva as denominações de origem dos produtos portugueses, e também que assegura a estabilidade do quadro financeiro em curso, uma vez que o Reino Unido se compromete a cumprir todos os seus compromissos financeiros até ao final do mesmo”, salientou.
Os chefes de Estado e de Governo dos 27 validaram hoje o acordo de saída do Reino Unido da UE e a declaração política da relação futura entre as partes.
O Reino Unido é o primeiro país a sair do bloco comunitário desde a sua fundação, instituída pelo Tratado de Roma em 1957, tendo sido também o primeiro a juntar-se aos seis fundadores, em 1973.
O acordo de saída, negociado durante 21 meses entre Londres e Bruxelas, deve ainda ser ratificado pelo Parlamento Europeu e, sobretudo, pelo Parlamento britânico – os deputados, que deverão votar o acordo em dezembro estão maioritariamente contra - antes de entrar em vigor em 30 de março de 2019, um dia depois da saída do Reino Unido da UE.