O PCP considerou esta terça-feira que o acordo no Conselho Europeu para retoma da economia comunitária "não é positivo" para Portugal e avisou que o dinheiro que receber agora terá de ser pago "mais tarde".

Em conferência de imprensa, o eurodeputado comunista João Ferreira foi crítico da forma como o Governo do PS conduziu a negociação, afirmando que o acordo é uma "cedência aos países que estão entre os principais beneficiários da integração, do mercado único, do euro".

"E, representando uma cedência, é um acordo que não é positivo para países como Portugal, que está no chamado grupo dos países da Coesão", afirmou aos jornalistas, que alertou ainda para outros efeitos do acordo conseguido na madrugada em Bruxelas.

João Ferreira advertiu que, neste acordo "há um corte nas verbas da coesão no quadro financeiro plurianual, há um corte nas verbas da agricultura".

Apesar de reconhecer que os cortes são "compensados com verbas do fundo de recuperação", o eurodeputado comunista sublinhou a "natureza diferente, excecional" e transitória deste mecanismo, dado que os "países pagarão mais tarde tudo o que receberem agora".

Os empréstimos "têm que ser pagos" e as subvenções "serão pagas com descontos naquilo que o país teria a receber nos orçamentos posteriores a 2027", argumentou.

Para o eurodeputado e membro do comité central do PCP, as verbas, “ainda que insuficientes, representam um aumento circunstancial dos meios disponíveis”.

No entender dos comunistas, porém, as verbas a receber por Portugal ao abrigo do fundo de recuperação deveriam ser “disponibilizadas sob a forma de subvenções (verbas a ‘fundo perdido’), recusando que tenham como contrapartida qualquer redução das transferências da UE para Portugal”, tanto hoje como no futuro.

João Ferreira acusou ainda o “Governo PS” de “se submeter aos interesses da EU em prejuízo da posição de defesa do interesse nacional, como se exigiria”.

E num comentário ao apelo do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, para um entendimento dos partidos a uma visão estratégica para fazer sair o país da crise causada pela pandemia de Covid-19, o dirigente foi cauteloso.

Para João Ferreira, é fundamental que as opções de investimento “estejam em linha com os interesses e as necessidades do país” e não com imposições feitas “a partir da União Europeia”.  

O Conselho Europeu aprovou nesta madrugada um acordo para retoma da economia comunitária pós-crise covid-19, num pacote total de 1,82 biliões de euros.

Numa cimeira histórica, a segunda mais longa da UE, foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, em que pouco mais de metade são subvenções.

Ao todo, Portugal vai arrecadar 45 mil milhões de euros em transferências nos próximos sete anos, montante no qual se incluem 15,3 mil milhões de euros em subvenções no âmbito do Fundo de Recuperação e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo 2021-2027.

Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão atribuídos em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou que o acordo obtido dá "um sinal de confiança" à Europa e a Portugal para a recuperação económica pós-pandemia de Covid-19.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou que o pacote de retoma da economia é "um acordo forte", que mostra que a "Europa está forte" e que "está unida", lançando "um sinal de confiança".

Livre considera que acordo alcançado “fica aquém do desejado"

O partido Livre considerou que o acordo alcançado no Conselho Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Fundo de Recuperação ficou "aquém do desejado" para responder à crise "a uma escala verdadeiramente europeia".

Num comunicado enviado às redações, o Livre sublinha que "as boas notícias, que são a emissão conjunta de dívida pela Comissão Europeia, são ofuscadas pela falta de ambição do plano (menos de 1% do PIB da UE anualmente)".

O partido considera que a proporção entre empréstimos e subvenções "sai desequilibrada" uma vez que "o peso demasiado expressivo dos empréstimos limita significativamente as respostas nacionais à crise".

No caso de Portugal, este plano representa "um investimento sem precedentes" para o qual o país não se encontra preparado, alerta, "em grande medida por falta de debate político sério sobre as prioridades estratégicas do país".

As ambições dos líderes de governo ficam aquém da necessidade de responder à atual crise a uma escala verdadeiramente europeia", vinca o partido da papoila, apontando para os cortes em verbas para programas "fundamentais em áreas como ciência e inovação, saúde e clima".

O Livre critica ainda a falta de "condicionalismos de ordem política" no acesso ao Fundo de Recuperação, considerando que o acordo alcançado "continua demasiado vago no que toca ao condicionalismo relativo aos valores de democracia, respeito pelos Direitos Humanos e salvaguarda do Estado de direito, apesar dos esforços realizados".

Assim, o partido da papoila insta o governo português a tomar uma posição no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, "para que os direitos e liberdades sejam protegidos em todo o território europeu".

Bloco avisa que “mudança de humor” europeia “pode trazer de novo austeridade”

O BE avisou esta segunda-feira que, mantendo-se as regras do semestre europeu, o pacote financeiro acordado no Conselho Europeu "pode trazer de novo austeridade" caso haja uma "mudança de humor", alertando para "nuvens negras" que continuam.

Mais do que estarmos aqui a discutir se é bom, se é mau, eu creio que o futuro dirá que poderia ter sido muito melhor e que o prenúncio que ele abre para as futuras negociações europeias, em que na prática, quem é menos solidário acaba por ter uma maior vantagem em processos negociais, não é de todo um bom resultado, mas veremos no futuro", respondeu aos jornalistas o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

Numa primeira reação ao acordo, Pedro Filipe Soares considerou que "há outro problema que é estrutural", uma vez "as regras do semestre europeu mantêm-se em vigor".

E por isso nós poderemos ter neste pacote financeiro, ao virar da esquina, uma mudança de humor europeia que pode trazer de novo austeridade através de regras, por exemplo, de restrição de défice porque nós sabemos que a nossa dívida pública, com esta crise, disparou", avisou.

Na perspetiva do deputado e dirigente bloquista, "esses problemas não estão resolvidos e por isso são nuvens negras que continuam para o futuro".

Apesar deste pacote financeiro agora momentâneo quer o pacote financeiro estrutural quer estas nuvens negras continuam para o futuro naquilo que podem ser anos muito difíceis para a União Europeia", alertou.

Pedro Filipe Soares afirmou que o "acordo que foi alcançado no Conselho Europeu parte de um corte nos fundos previstos, quer estruturais quer pontuais, e em particular troca-se um apoio pontual de curto prazo por cortes permanentes em medidas estruturais".

Isso ao mesmo tempo em que há uma prenda orçamental aos países que ao longo destes últimos dias mostraram ser menos solidários na Europa. E uma prenda que não é pequena, de quase quatro mil milhões de euros", referiu.

Apesar disso, o deputado do BE apontou que "o dinheiro que vem agora para Portugal pode e deve servir para o Governo garantir políticas sociais que não deixem ninguém para trás e para a salvaguarda de serviços públicos fundamentais neste período pandémico como foi o SNS mas também na escola pública".

Este acordo, face às duas perspetivas que havia em cima da mesa, quer na intenção inicial dos tais 500 mil milhões de euros a fundo perdido quer na previsão que há uns meses existia no quadro plurianual para a UE, foi um acordo que frustra as suas expectativas: o dinheiro a fundo perdido é menor do que o esperado inicialmente, o dinheiro para o quadro plurianual é menor do que aquele que há um tempo o próprio Governo português dizia que era inaceitável", disse.

PS destaca emissão de dívida conjunta e vê "enorme oportunidade" para Portugal 

O deputado do PS Luís Capoulas Santos considerou que o acordo alcançado no Conselho Europeu representa "uma enorme oportunidade" para Portugal e destacou a emissão de dívida conjunta da União Europeia.

Em nome do PS, na Assembleia da República, o antigo eurodeputado congratulou-se com as conclusões desta cimeira europeia, declarando aos jornalistas que, "felizmente, são muito positivas para Portugal, e são positivas também para a Europa", e elogiou o primeiro-ministro, António Costa, e a diplomacia portuguesa.

Segundo Capoulas Santos, "não obstante o resultado final da negociação ter concluído por uma redução do montante global de apoio aos Estados-membros, o envelope financeiro português ficou praticamente ao mesmo nível, o que permite concluir que foi muito bem gizada a estratégia negocial conduzida por Portugal, pelo seu primeiro-ministro e pela diplomacia portuguesa".

O antigo ministro da Agricultura apontou o resultado das negociações no Conselho Europeu como "uma enorme oportunidade" para Portugal, observando: "Normalmente, a história demonstra-nos que os momentos de grande dificuldade são igualmente os momentos das grandes oportunidades".

Mas o Conselho foi também muito positivo para a Europa, porque se deu um salto qualitativo histórico: pela primeira vez na história da União Europeia foi consagrado o princípio da mutualização da dívida", destacou o antigo ministro da Agricultura, referindo-se à emissão de dívida conjunta que irá financiar o Fundo de Recuperação.

O deputado do PS comparou essa decisão com a atuação passada da União Europeia: "Não foi atribuído aos Estados-membros, nesta crise provocada pela pandemia o mesmo tratamento, isto é, o mesmo abandono que foi concedido aquando da crise financeira a partir de 2008".

 

/ AM