Deputados do PS e do PSD contestaram esta terça-feira a decisão do Conselho Europeu de fazer depender um eventual apoio à reconstrução da Síria de uma "transição política credível", que o Governo português subscreve "sem qualquer reserva".
Na audição parlamentar da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, sobre o Conselho Europeu da quinta e sexta-feira passadas, Vitalino Canas (PS) questionou a conclusão que refere que a União Europeia prestará apoio à reconstrução da Síria "quando estiver firmemente em curso uma transição política credível".
"Algum de nós acredita que isto vai acontecer nos próximos meses, anos, ou até décadas? A reconstrução da Síria importa a toda a gente, porque só assim conseguimos estancar todo o conjunto de refugiados. Faz-me impressão que se diga que só haverá apoio da União Europeia quando houver uma transição política, não vai haver tão depressa transição política, nem credível nem sem ser credível", defendeu o deputado socialista.
Além disso, sustentou Vitalino Canas, os grupos que estão no terreno "não dão qualquer tipo de credibilidade a um futuro político democrático na Síria".
Na mesma linha, Miguel Morgado (PSD) disse partilhar da "tremenda reticência" sobre as conclusões do Conselho Europeu neste ponto e questionou qual é o contributo do Governo para a resolução do conflito sírio, referindo que há um ano que vem colocando esta questão, mas sem resposta do Executivo.
O deputado do CDS Pedro Mota Soares afirmou que o Conselho Europeu "condena firmemente a atuação do regime sírio e da Rússia, mas é muito hesitante em apresentar um roteiro para a paz", e questionou também se a Europa não deveria ter uma posição mais atuante.
A bloquista Isabel Santos considerou que a União Europeia "está a falhar redondamente em tudo, desde a raiz do problema até às suas fronteiras" e que, no conflito, "não há inocentes, apenas culpados".
A deputada do PCP Paula Santos afirmou que o conflito na Síria resulta de "uma clara ingerência num país soberano" de países como os Estados Unidos, "os regimes ditatoriais do Golfo", a Turquia e "com a conivência da UE", e que, por estes dias, decorre a "libertação da cidade de Alepo dos grupos terroristas, há anos apoiados pelos Estados Unidos e aliados".
Sobre as conclusões do Conselho Europeu, que pediu a abertura de corredores humanitários para permitir a saída de civis, Margarida Marques disse que o Governo português apoia as conclusões "sem qualquer reserva".
"Evidentemente, não há líder europeu que possa estar satisfeito" com a situação na Síria, reconheceu.
A secretária de Estado disse ainda registar "com agrado" a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, desta segunda-feira, para permitir o envio de observadores supervisionar a retirada de civis e combatentes da oposição ao regime sírio da cidade de Alepo, decisão que "até agora não tinha sido possível devido a vetos sucessivos".
Margarida Marques sublinhou a necessidade de "apontar para a transição" política na Síria, dando o exemplo do programa de educação de sírios, em Portugal, impulsionado pelo antigo Presidente Jorge Sampaio.
Questionada pela oposição sobre as sanções contra a Rússia, a governante disse que Portugal rejeita a possibilidade de novas sanções devido à intervenção russa no conflito sírio, uma posição que disse ser partilhada com os restantes Estados-membros da União Europeia.
Já quanto à renovação das sanções na sequência da anexação da Crimeia, decidido pelo Conselho Europeia na semana passada, Margarida Marques comentou que o primeiro-ministro disse ser contra o "prolongamento automático", mas referiu que esta decisão se baseou numa avaliação sobre o cumprimento do acordo de Minsk, relativo à paz na região.