A secretaria-geral do PSD vai propor ao Conselho Nacional que as diretas para eleger o presidente do partido se realizem em 11 de janeiro e o congresso em 7, 8 e 9 de fevereiro, disse à Lusa José Silvano.
De acordo com o secretário-geral do PSD, uma eventual segunda volta realizar-se-ia no sábado seguinte à primeira data das eleições diretas, em 18 de janeiro.
O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se na sexta-feira em Bragança e tem na ordem de trabalhos a análise da situação política, a marcação da data das eleições para o presidente da Comissão Política Nacional e a aprovação do respetivo regulamento, bem como a convocação do 38.º Congresso Nacional do PSD.
Até agora, há três candidatos à presidência do PSD: o atual líder, Rui Rio, o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz.
De acordo com os estatutos do PSD, é eleito presidente da Comissão Política Nacional o candidato que obtenha “a maioria absoluta dos votos validamente expressos”.
“Não se verificando esta condição, haverá lugar a uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados que se realizará no prazo máximo de dez dias a contar do dia seguinte ao primeiro sufrágio, mantendo-se os mesmos cadernos eleitorais”, referem ainda os estatutos.
Questionado sobre posições críticas que dão conta de dificuldades no pagamento de quotas por parte de militantes, o secretário-geral recordou que o atual regulamento foi aprovado em julho pelo Conselho Nacional, órgão máximo entre Congressos, depois de ano e meio de trabalho.
O secretário-geral assegurou que, da parte da direção, não haverá qualquer proposta de alteração ao método de pagamento de quotas, até porque, defendeu, o objetivo é aumentar “a transparência e credibilidade do processo eleitoral”, mas admite que outros possam fazê-lo na reunião de sexta-feira.
“Qualquer conselheiro pode apresentar as propostas de alteração que entender, tem é de ter as maiorias necessárias, e estarem enquadradas no regime geral dos estatutos e dos regulamentos”, afirmou.
Quanto ao número de militantes com quotas em dia, o secretário-geral não quis adiantar números exatos, uma vez que são atualizados todos os dias, mas admitiu que os valores possam estar próximos dos referidos no sábado pelo semanário Expresso - cerca de 20.000 -, salientando que ainda faltam mais de dois meses para as diretas.
“Nada impede que, nessa altura, 40 ou 50 mil estejam em condições de votar. Nas últimas diretas, só nos últimos dez dias pagaram as quotas mais de dez mil militantes”, recordou, considerando que, neste momento, “os dados não querem dizer nada”.
Nas últimas diretas do PSD, em 13 de janeiro de 2018, votaram 44.254 militantes, de um universo de 70.835 com as quotas em dia no fecho dos cadernos eleitorais (15 de dezembro).
As novas regras de pagamento de quotas no PSD determinam que os militantes recebem, por via postal ou eletrónica, uma referência de multibanco aleatória e apenas com validade de 90 dias.
Antes, a referência para pagamento de quotas correspondia ao número de militante, antecedido de zeros, o que, segundo a direção, “permitia que qualquer pessoa pudesse pagar as quotas de outros, com ou sem a sua autorização”, e “desvirtuava as regras democráticas de qualquer ato eleitoral” interno.
De acordo com o regulamento de quotizações, “é suspensa a inscrição no partido do militante que incumpra o dever de pagamento de quotas por um período superior a dois anos”.
“Os militantes suspensos por falta de pagamento de quotas ou na situação de morada desconhecida podem reativar a sua inscrição, bastando, para o efeito, enviar um comprovativo de residência com menos de três meses e procederem ao pagamento das quotas, por qualquer um dos meios de pagamento admitidos”, refere ainda o regulamento.
Durante os processos eleitorais, a reativação só pode ser realizada até à data limite de pagamento de quotas para inclusão nos cadernos eleitorais, refere o mesmo documento, que proíbe “o agrupamento de quotas de diversos militantes num mesmo pagamento, exceto quando se trate de membros do mesmo agregado familiar”.
Primeiro diploma do PSD na legislatura recomenda ao Governo que resolva atrasos nas pensões
O primeiro diploma entregue pelo PSD na Assembleia da República na XIV legislatura é uma recomendação ao Governo para que solucione os “atrasos persistentes” no processamento das pensões de reforma.
O projeto de resolução - sem força de lei - dos sociais-democratas deu entrada na segunda-feira no parlamento e é uma das 64 iniciativas já entregues na Assembleia da República pelos vários partidos na nova legislatura, de acordo com a página na Internet.
Os sociais-democratas retomam um tema que já tinha sido alvo de perguntas na passada legislatura pelo anterior líder parlamentar, Fernando Negrão, nomeadamente nos debates quinzenais com o primeiro-ministro, António Costa.
No texto, o PSD recomenda ao Governo que “recupere e solucione, com caráter de urgência, os atrasos persistentes no processamento das pensões” e que “proceda às alterações legislativas necessárias para que os pensionistas não sejam prejudicados pelo atraso da Administração, ao nível fiscal ou das prestações sociais”.
O funcionamento correto e atempado da máquina administrativa é essencial para que os cidadãos acreditem no Estado e nas suas instituições e lhes garanta que em momentos de fragilidade da sua vida não são abandonados à sua sorte e os seus direitos são assegurados”, defendem os sociais-democratas, no projeto assinado à cabeça por Adão Silva, que se manterá como primeiro vice-presidente na liderança parlamentar de Rui Rio, a eleger na quarta-feira.
Para os deputados do PSD, “a Segurança Social não está a cumprir as suas obrigações, designadamente na falta de resposta, em tempo, às necessidades e aos direitos dos cidadãos”, demorando “um tempo inaceitável a processar as pensões”.
Milhares e milhares de cidadãos, contribuintes para o sistema da Segurança Social, e também subscritores da Caixa Geral de Aposentações, esperam e desesperam durante meses, anos até, pelo processamento das pensões a que têm direito”, denunciam.
O PSD recorda que a sua bancada interpelou “reiteradas vezes” o XXI Governo Constitucional sobre esta matéria, tendo recebido como resposta que os atrasos estariam solucionados até ao final do verão, mas consideram terem sido “promessas vãs”.
Por impulso legislativo do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, acabou por ser publicada a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, que permite que o contribuinte que recebe por junto o pagamento atrasado pela Segurança Social daquilo a que tem direito possa proceder à entrega da declaração de substituição do IRS relativamente aos anos em causa”, apontam, considerando que não chega.
O PSD recorda ainda que, na tomada de posse do XXII Governo, em 26 de outubro, António Costa referiu que não esquecia o que os cidadãos lhe tinham dito na campanha eleitoral: “não podemos estar dois anos à espera que nos atribuam a pensão”.
A verdade, é que, até hoje, o Governo não foi capaz de resolver este grave problema, mantendo a postura habitual de promessas de resolução que não passam disso mesmo, de promessas”, criticam, classificando a situação como “intolerável, inadmissível e iníqua”.
Luís Montenegro irá ao Conselho Nacional de Bragança se for convidado
O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro assegurou hoje que irá ao Conselho Nacional de Bragança se for convidado, e apelou à direção do partido para que “facilite” a participação dos militantes na escolha do próximo presidente.
No final de um encontro de mais de uma hora com a UGT, em Lisboa, Luís Montenegro apontou como seu objetivo na campanha interna “ser o mais esclarecedor possível”.
“Irei a todo o lado onde seja convidado e onde queiram falar comigo, dentro e fora do partido”, afirmou, defendendo que o candidato a líder do PSD é também candidato a primeiro-ministro.
Perante a insistência dos jornalistas se gostaria de falar no Conselho Nacional do PSD, na sexta-feira em Bragança, para o qual o candidato Miguel Pinto Luz já manifestou o desejo de ser convidado, Montenegro manifestou-se disponível, embora não tenha feito qualquer diligência nesse sentido.
Eu se for convidado pode ter a certeza que vou, mas não é por ser o Conselho Nacional, vou porque quero falar com militantes do partido, sejam conselheiros nacionais, sejam da concelhia de Bragança ou de Estremoz, quero falar com todos”, afirmou, dizendo-se “aberto a todos os convites”.
Questionado se defende a abertura dos cadernos eleitorais a militantes sem as quotas pagas, Montenegro não quis entrar na discussão dos procedimentos concretos, preferindo destacar dois princípios que gostaria de ver na eleição interna: “transparência e participação”.
Transparência, para que todas as candidaturas estejam em igualdade de tratamento e, por outro lado, que seja facilitada a maior possibilidade de participação que for possível”, defendeu.
Para Montenegro, “quantos mais militantes estiverem em condições de votar melhor”, seja qual for o presidente do partido, mas deixou para os conselheiros nacionais a aprovação de qual será a melhor forma de o fazer.
Tudo aquilo que possam ser procedimentos que facilitem a eleição, que possam até ser motivadores da participação são os que interessam ao PSD”, disse.
O candidato lançou um duplo apelo neste ponto: “Lanço um apelo aos dirigentes do PSD para que viabilizem, facilitem a participação dos militantes, e um apelo aos militantes para que respondam positivamente a essa chamada”.
Se afunilarmos a participação interna, teremos um partido mais pequeno e eu quero o contrário, um partido grande”, disse.
Questionado como vê que o presidente do PSD e recandidato ao cargo, Rui Rio, acumule a partir de quarta-feira o cargo com a liderança parlamentar, respondeu de forma telegráfica: “Com naturalidade”.
Luís Montenegro esteve acompanhado na reunião com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, do deputado Pedro Alves, que será o seu diretor de campanha, da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira Cruz e do antigo deputado Francisco José Martins, especialista em questões laborais.
Na reunião com a UGT, a primeira de um conjunto de encontros com parceiros sociais, o candidato à liderança do PSD classificou como “positivo” o processo negocial que arrancará na quarta-feira sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), mas defendeu que deveria ser acompanhado “de uma política de rendimentos global que possa atingir todos os trabalhadores”.
Questionado sobre o objetivo do Governo de fixar em 750 euros o SMN no final da legislatura, Montenegro considerou-o “atingível” e disse que se “negociasse em nome da UGT, porventura até pedia mais”.
Mas só podemos obter resultados dessa dimensão se a nossa economia crescer mais e a produtividade também”, afirmou.
PSD/Gaia ao lado de Rui Rio
A concelhia do PSD/Gaia revelou hoje que vai apoiar a recandidatura de Rui Rio à presidência do partido nas diretas que vão realizar-se em janeiro, considerando ser o melhor colocado para devolver credibilidade à vida pública.
A decisão foi tomada na segunda-feira pela comissão política concelhia que esteve reunida para analisar a situação política interna.
"Sentimos que o país e o partido necessitam desta mudança de paradigma, para devolver a credibilidade à vida pública e trazer, de novo, a esperança às escolhas eleitorais dos portugueses. Acreditamos que, por isso, o companheiro Rui Rio é aquele que melhor está colocado para atingir esse desiderato", afirma a concelhia, em comunicado.
"Estamos ainda convictos que, no momento atual, primeiro como portugueses e depois como sociais-democratas, esta é também a opção que melhor serve os interesses de Portugal", defende o texto assinado pelo presidente da concelhia do PSD/Gaia, Cancela Moura.
Na mesma nota, a concelhia, uma das maiores do país, revela que deliberou "apoiar a recandidatura de Rui Rio a presidente do partido, sem prejuízo e com respeito pela livre opinião de cada militante".
"Este é um momento de grande importância para o país, onde o PSD tem de protagonizar uma estratégia de oposição séria, ainda mais firme e construtiva, que privilegie sempre, e de forma mais intensa, o interesse nacional", salienta a comissão política.
Para a concelhia, as diretas devem, por isso, consubstanciar, em coerência, uma reconfirmação da escolha feita, no passado recente, quanto ao rumo que se pretende para o partido, no ciclo político que se iniciou há dois anos e que se apresentou como uma nova forma de praticar cidadania cívica e política, com o qual o PSD/Gaia está comprometido.
Candidaturas à liderança até 30 de dezembro e jurisidição pode punir pagamentos irregulares de quotas
O prazo limite para a entrega de candidaturas à liderança do PSD termina a 30 de dezembro, enquanto a 22 de dezembro fecha o pagamento de quotas, com a Jurisdição a poder punir situações irregulares que sejam detetadas.
Na proposta de regulamento da eleição do presidente da Comissão Política Nacional e do 38.º Congresso do partido, a que a Lusa teve acesso, introduzem-se sanções para pagamentos irregulares de quotas que sejam detetados e a possibilidade de a secretaria-geral recorrer uma auditora externa para acompanhar o processo eleitoral.
Segundo a proposta que será votada no Conselho Nacional da próxima sexta-feira, em Bragança, 16 de dezembro será a data limite para pagamentos de quotas por vale postal e 22 de dezembro o prazo final para os restantes meios de pagamento.
Nas últimas diretas, em 13 de janeiro de 2018, os cadernos eleitorais fecharam em 15 de dezembro anterior, mas o novo regulamento de quotas aprovado pela atual direção - com o objetivo de aumentar a transparência - já motivou críticas de que serão muito menos os militantes em condições de votar nas próximas eleições.
Será o Conselho de Jurisdição Nacional o órgão responsável por assegurar a “transparência e imparcialidade” do processo eleitoral e o regulamento prevê que sejam comunicadas a este órgão a deteção de pagamentos irregulares de quotas “quando existam fortes indícios de que não tenham sido os próprios militantes ou um membro do seu agregado familiar a efetuar o pagamento”.
Se tal ficar comprovado, o órgão jurisdicional do partido deverá mandar “expurgar das listagens ou cadernos eleitorais os pagamentos irregulares” e tal aplica-se a pagamentos ocorridos desde 01 de setembro deste ano.
O Conselho de Jurisdição pode proceder também disciplinarmente nos termos do Regulamento de Disciplina em vigor no PSD”, propõe-se no regulamento.
O regulamento prevê ainda que a secretaria-geral poderá credenciar “uma auditora externa, de reconhecido renome, para o acompanhamento do processo eleitoral num conjunto de até 12 mesas”, com o objetivo de melhorar os processos eleitorais internos do PSD.