«Paga e cala, não refiles e não chateies»

Constança Cunha e Sá analisou no seu comentário desta terça-feira a reforma do IRS à luz das últimas palavras do primeiro-ministro. A comentadora chegou à conclusão que Passos Coelho «admite encargos adicionais» para as famílias e, por isso, inventou uma espécie de cláusula de salvaguarda que ele não sabe o que é e ninguém sabe o que é».

O primeiro-ministro veio esta terça-feira garantir que as famílias sem filhos não vão ser penalizadas, pelo que o diploma final terá um «travão» para não prejudicar contribuintes sem filhos.

A comentadora questionou, então, que lei foi aprovada se não é a final? «Quer dizer que ninguém percebe que lei foi aprovada do Conselho de Ministros de quinta-feira», criticou e concluiu que a reforma do IRS «é uma barafunda».
E fundamentou a sua opinião: «Se o primeiro-ministro diz que vai ser [avaliado] em sede de especialidade» é porque não está no diploma, ou seja, a lei «está um bocadinho em construção».

Por outro lado «as simulações mostraram que o governo tinha mentido» e, nessa medidade, Passos Coelho vem agora «admitir encargos adicionais» para as famílias e «inventou uma espécie de cláusula de salvaguarda que ele não sabe o que é e ninguém sabe o que é».

«Casais sem filhos e casais com um filho são prejudicados», sublinhou Constança Cunha e Sá.

«Este país transformou-se num manicómio e está a ser gerido pelos doentes», disse e deu como exemplos o BES e a PT, que se «espatifa na bolsa» enquanto Zeinal Bava recebe honoris causas e, o «cúmulo dos cúmulos», o professor que tinha sido colocado em 75 escolas, apareceu hoje colocado em 95 escolas.

«Isto é dramático», frisou Constança Cunha e Sá, acrescentando a este cenário a alteração das regras de acesso aos tribunais em caso de conflito com o fisco. O recurso à justiça está vedado para valores abaixo dos cinco mil euros. É o princípio do «paga e cala e não refiles e não chateies. Mas pagas e pagas mesmo», o que «põe em causa um princípio constitucional que é o do acesso à justiça».

Veja a análise na íntegra.