O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a audição da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, pedida pelo CDS/PP, para explicar os cortes nas pensões de reforma dos elementos da PSP.
A audição de Constança Urbano de Sousa foi aprovada na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O deputado do CDS-PP Telmo Correia disse à agência Lusa que o requerimento do partido foi aprovado por unanimidade, deslocando-se a ministra à primeira comissão parlamentar no próximo dia 26 de abril.
Segundo Telmo Correia, já estava previsto que a ministra se deslocasse à comissão para uma audição regular, ficando a primeira parte destinada ao requerimento apresentado pelo CDS-PP.
O CDS-PP quer que a ministra explique várias matérias de segurança interna, nomeadamente os cortes nas pensões de reforma dos elementos da PSP.
De acordo com o CDS/PP, as pensões do pessoal com funções policiais da PSP têm estado a sofrer cortes na ordem dos 13 por cento, fundamentada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) na aplicação a estas pensões do fator de sustentabilidade que a lei prevê para as reformas antecipadas.
“Esses cortes não podiam ser feitos porque o estatuto da PSP prevê a reforma para os elementos da PSP aos 60 anos. Se a reforma é aos 60 anos não pode ser aplicado um fator de sustentabilidade que é aplicado às reformas antecipadas, quando neste caso a reforma não é antecipada porque é legitimamente aos 60 anos”, afirmou Telmo Correia na semana passada.