Reduções nas subvenções públicas aos partidos e campanhas eleitorais - TVI

Reduções nas subvenções públicas aos partidos e campanhas eleitorais

Parlamento (LUSA)

PS e PSD acordaram numa redução transitória de 10% que vigorará até Janeiro de 2013. Tribunal Constitucional passa a fiscalizar as contas dos grupos parlamentares

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PS e PSD acordaram, esta quinta-feira, reduzir em 10% o valor das subvenções públicas aos partidos políticos e campanhas eleitorais, mas o corte é transitório e vigorará apenas até 31 de Janeiro de 2013.

A redução foi hoje aprovada no grupo de trabalho constituído no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais para alterar a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Os deputados falharam o acordo, admitido na semana passada pelo PS e PSD, para aumentar os limites de receitas em angariação de fundos e de donativos em numerário sem titulação bancária, proposta pelo PCP.

A redução das subvenções públicas aos grupos parlamentares sofrerá uma redução de cerca de 11,7 por cento, uma percentagem decorrente da indexação do subsídio ao valor do Indexante dos Apoios Sociais, segundo disse aos jornalistas o deputado do PSD Luís Montenegro, no final da reunião do grupo de trabalho.

Os limites máximos das despesas admitidas na lei para as campanhas eleitorais, propostas pelo BE, pelo PCP e pelo CDS-PP, não sofreram alterações.

A redução em 10 por cento das subvenções públicas foi aprovada com o voto favorável do PS e do PSD, a abstenção do PCP e CDS-PP e o voto contra do Bloco de Esquerda, partidos que criticaram também o facto de a norma ser transitória. A norma deverá ir à votação final global na próxima semana, no dia da votação do Orçamento do Estado para 2011.

Todos os partidos defendem a aprovação da lei a tempo de entrar em vigor antes da campanha eleitoral das presidenciais, em Janeiro.

Questionado pelos jornalistas, o deputado do PSD Luís Montenegro defendeu que o corte deve ser transitório porque tem em consideração a situação financeira do país.

Em declarações aos jornalistas, o deputado do PS Ricardo Rodrigues, coordenador do grupo de trabalho, nem declarações aos jornalistas, o deputado do PS Ricardo Rodrigues, coordenador do grupo de trabalho, não avançou com uma estimativa quanto à poupança gerada pelo corte de 10 por cento, dizendo ser difícil apresentar um número exacto já que «varia em função do partido, do grupo parlamentar» e da campanha.

Pelas contas do líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, o corte de 10 por cento nas subvenções anuais aos partidos representa uma poupança de 1,7 milhões de euros por ano e a redução nas subvenções às campanhas eleitorais, excluindo a campanha autárquica, representará 1,8 milhões de euros a menos por ano.

«Espera-se que as dificuldades financeiras [do país] sejam transitórias. Nós temos a opinião que os valores que a lei prevê são os que melhor cumprem as finalidades da lei», argumentou.

Entre as alterações à lei, inclui-se ainda uma norma que prevê que a integração das contas dos grupos parlamentares nas contas nacionais dos partidos e outra que estipula que cabe ao Tribunal Constitucional fiscalizar as contas dos grupos parlamentares.
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