Estaleiros: PCP diz que dúvida sobre subconcessão mantém-se seis meses depois

O PCP considerou esta quarta-feira que a dúvida sobre a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) mantém-se seis meses depois da assinatura do contrato entre a administração da empresa pública e o grupo Martifer.

«Onde estão as centenas de postos de trabalho, cerca de 400 que foram prometidos na altura. Onde estão os contratos para a construção de navios também anunciados na ocasião», questionou em conferência de imprensa o coordenador do PCP de Viana do Castelo, Filipe Vintém.

Na quinta-feira completam-se seis meses da assinatura do contrato de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ao grupo Martifer, que decorreu no forte de São Julião da Barra, em Oeiras.

As dúvidas sobre a subconcessão, à qual o PCP sempre se opôs «por representar a destruição de uma empresa viável e estratégica para o país» estendem-se ainda ao contrato assinado entre os ENVC e a Venezuela em 2010 para a construção de dois navios asfalteiros num investimento de 128 milhões de euros.

«Onde está esse contrato que foi boicotado até à subconcessão dos ENVC e que Portugal corre o risco de perder», interrogou o responsável comunista.

Quanto à Martifer a quem foi subconcessionada a empresa pública as dúvidas dos comunistas «não só se mantém como se agravaram» com as recentes notícias de despedimentos noutras unidades do grupo português.

«O grupo Martifer despediu nos últimos meses mais de 500 trabalhadores em outras unidades localizadas no país sem ter o mínimo de respeito pelos direitos destes trabalhadores» frisou.

Filipe Vintém reclamou ainda respostas sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia (CE) ao público concedido por Portugal aos estaleiros de Viana entre 2006 e 2011 estimado em 180 milhões de euros.

O procedimento lançado Bruxelas em 2013 foi o argumento invocado pelo Governo para abandonar a reprivatização da empresa pública e, em alternativa, avançar com a subconcessão dos terrenos e infraestruturas.

«Tendo em conta que a subconcessão assentou na ideia de que a CE exigiria ao Estado português a devolução dessas ajudas onde estão estas decisões», perguntou o coordenador do PCP de Viana do Castelo.

Sobre as conclusões comissão de inquérito aos ENVC recentemente divulgadas, Filipe Vintém afirmou que apenas visaram a «absolvição da maioria de direita neste vergonhoso processo».

«As conclusões colocam os trabalhadores como bodes expiatórios deste processo. São apontados como responsáveis pela situação a que a empresa chegou. É completamente absurdo. Se houve inatividade durante dois anos a responsabilidade foi das administrações nomeadas pelos sucessivos Governos. É preciso não esquecer sabotagem que foi feita por PS, PDS E CDS-PP a esta empresa.»