O Partido Socialista quer consultas de ginecologia e pediatria nos centros de saúde e óculos gratuitos até aos 18 anos para os beneficiários do rendimento social de inserção a partir dos 65 anos. Esta e outras propostas fazem parte do programa eleitoral socialista aprovado por unanimidade, este sábado, na Convenção Nacional do partido, que decorreu no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa.
Por volta das 19:30, o documento foi votado de braço no ar, não se registando qualquer voto contra ou abstenção.
Ao longo do dia, passaram pelo palco da convenção do PS, que decorre no Pavilhão Carlos Lopes (em Lisboa), vários membros do Governo, mas o maior destaque foi para o ministro das Finanças, Mário Centeno, que moderou um painel de manhã e fez uma intervenção sobre “Boa Governação” ao início da tarde.
No capítulo da saúde, o PS propõe também que sejam criadas unidades móveis para assistir as populações dos territórios de baixa densidade.
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Outra medida defendida pelos socialistas é a generalização de consultas programas aos sábados, nos hospitais públicos.
Melhorar o Serviço Nacional de Sáude é agrande aposta dos socialistas, mas há outras medidas que se destacam no programa eleitoral, que é apresentado e aprovado este sábado.
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Necessidade de rever carreiras especiais da administração pública
O programa prevê a necessidade de se adotarem medidas para corrigir "o desequilíbrio" financeiro provocado anualmente pelas carreiras especiais, nas quais o tempo conta no processo de progressão. Esta medida de caráter orçamental consta do capítulo dedicado às "contas certas" na área das medidas a tomar na administração pública até ao final da próxima legislatura.
No que respeita às carreiras da administração pública, salienta-se no texto que as progressões "custam todos os anos 200 milhões de euros e, deste valor, quase dois terços é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão".
Uma realidade que cobre cerca de um terço dos trabalhadores do Estado. Este desequilíbrio deve ser revisitado. O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na administração pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos pré-definidos", adverte-se no programa eleitoral do PS.
No programa eleitoral aponta-se ainda que, em conjugação com as carreiras e a gestão, "importa também continuar a desenvolver uma análise organizacional sistemática da administração central do Estado".
Para o PS, ao longo dos próximos quatro anos, dever-se-á procurar "identificar oportunidades de otimização de estruturas orgânicas, eliminando concorrências estruturais".
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Penalizações fiscais para empresas com grandes desigualdades salariais
O programa eleitoral hoje divulgado prevê penalizações fiscais para empresas com leques salariais excessivamente desiguais e, em compensação, defende um sistema de prémios para as que tenham uma trajetória de redução das desigualdades. Esta é uma das medidas que constam do capítulo dedicado ao combate às desigualdades e erradicação da pobreza.
Os socialistas reconhecem que Portugal é um dos países europeus com maiores desigualdades, razão pela qual propõem criar "um sistema de prémios para as empresas que reduzam desigualdades salariais", adotando, ao mesmo tempo, "penalizações para as que tenham leques salariais excessivamente desiguais".
Pretende-se desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa a partir da referência do indicador de desigualdade S80/S20, que compara os 20% de salários mais baixos com os 20% de salários mais altos. Propõe-se nomeadamente penalizar no plano fiscal e contributivo as empresas com leques salariais acima do limiar definido e, pelo contrário, beneficiar as que tiverem uma trajetória positiva em contexto de valorização salarial", lê-se no texto divulgado pelo PS.
Também no plano da erradicação da pobreza, o PS promete aumentos progressivos do Complemento Solidário para Idosos.
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Fixar docentes em “escolas difíceis” e mais 12 mil camas para estudantes
O PS assume como objetivo para a próxima legislatura formar equipas estáveis de docentes nos territórios de intervenção prioritária e, ao nível universitário, criar mais 12 mil camas a preços acessíveis destinadas a estudantes.
Para aumentar o sucesso escolar e evitar o abandono escolar, os socialistas pretendem desenvolver um "sistema de deteção de problemas de literacia e numeracia logo no pré-escolar".
"O PS propõe-se implementar um sistema de deteção precoce, ao longo da educação pré-escolar, de problemas de desenvolvimento da linguagem e da numeracia, acompanhado de um programa universal de estimulação da competência linguística", refere-se no documento, ao qual a agência Lusa teve acesso.
Tendo em vista melhorar as condições nos estabelecimentos de ensino classificados como mais difíceis, o PS propõe-se criar "estímulos para a fixação de equipas docentes estáveis nos territórios educativos de intervenção prioritária".
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Inibir o exercício de cargos políticos até dez anos para condenados por corrupção
O PS quer criar penas acessórias de inibição do exercício de cargos políticos em casos de condenação por corrupção, através de decisão judicial, que podem ir até dez anos.
Criar uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção o que, através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de condenação pela prática de crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até dez anos”, refere a medida, que consta da parte dedicada à corrupção do capítulo sobre Boa Governação do programa eleitoral.
Penas acessórias para gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados por crimes de corrupção – podendo ser-lhes retirada a idoneidade para as funções por determinado período - ou estabelecer que, de três em três anos a Procuradoria-Geral da República deve reportar à Assembleia da República o grau de aproveitamento e aplicação dos mecanismos legalmente existentes no âmbito do combate à corrupção são outras das prioridades do PS.
O programa prevê ainda o agravamento das penas relativas aos crimes de aquisição ilícita de quotas ou ações e de prestação de informações falsas perante quem as sociedades comerciais devem responder, considerando que as penas máximas “são atualmente incipientes”, situando-se nos três meses de prisão e 120 dias de multa, respetivamente.
A Convenção Nacional do PS, que decorreu no pavilhão Carlos Lopes, segue-se a quatro convenções regionais temáticas já realizadas pelos socialistas: a primeira em Viseu, no dia 15 de junho, sobre combate às desigualdades; a segunda em Faro, a 22 de junho, sobre combate às alterações climáticas; a terceira em Portalegre, em 29 de junho, sobre demografia; e a quarta em Braga, a 6 de julho, sobre sociedade digital.