O secretário-geral do PS afirmou, este sábado, que, se os socialistas formarem Governo, a saúde será "a joia da coroa" do novo Governo na próxima legislatura, considerando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um desafio.

António Costa deixou esta promessa no final de um discurso com cerca de uma hora, no encerramento da Convenção Nacional do PS, que aprovou por unanimidade o programa eleitoral dos socialistas.

Temos bem consciência que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos coloca desafios e, quando há um problema, o que um governante deve fazer não é fugir em pânico com o problema, mas olhar para o problema com frieza, analisá-lo nas suas causas e responder. O SNS, que este ano celebra 40 anos, que agora até tem uma nova lei de bases, merece todo o carinho e que seja a joia da coroa do investimento do PS na próxima legislatura", declarou.

Entre as medidas que tenciona adotar, o líder socialista falou do alargamento do cheque-dentista às crianças entre os 2 e 6 anos; na generalização da rede de unidades de saúde familiar em todo o país; na criação de um vale para óculos para cidadãos com mais de 65 anos que beneficiem do complemento solidário para idosos; e de novas valências na saúde primária como a ginecologia e pediatria.

Temos de ter um SNS mais próximo dos cidadãos e com mais recursos para prestar melhores serviços aos portugueses", acentuou.

O fim dos sacos de plástico em 2020

Entre os desafios estratégicos, o secretário-geral do PS destacou a questão das alterações climáticas, falando mesmo na necessidade de Portugal, pela sua parte, ter de "ir além do acordo de Paris" no cumprimento de metas ambientais.

Para o efeito, propôs uma redução em 50% das emissões de dióxido de carbono até 2030, a produzir 80% da sua energia elétrica com fonte renovável e a eliminação dos plásticos não reutilizáveis até ao final do próximo ano, a par de um plano para a reutilização de água.

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No capítulo dos transportes públicos, António Costa atribuiu prioridade à conclusão do programa "Ferrovia 2020", prometendo nesta área das acessibilidades um investimento na ordem dos dois mil milhões de euros.

Nova legislação laboral “honra o Partido Socialista”

Costa saudou a aprovação das alterações ao Código do Trabalho, considerando que “é uma boa legislação” que “honra o Partido Socialista”.

No seu discurso de encerramento da Convenção Nacional do PS, que aprovou o programa eleitoral do partido, Costa começou por assinalar o fim, na sexta-feira, dos trabalhos parlamentares, que considerou terem encerrado “com chave de ouro”.

Sobre o pacote laboral, aprovado apenas com o voto favorável do PS, abstenção de PSD e CDS-PP, e votos contra do BE, PCP, PEV e PAN, o líder do PS classificou-o como “uma legislação que, pela primeira vez desde 1976, reforça os direitos de quem trabalha”.

Sim, esta é uma boa legislação e uma legislação que honra o PS”, afirmou.

Costa considerou que o diploma aprovado na sexta-feira “reforça os direitos de quem trabalha, dinamiza a contratação coletiva” e, sobretudo, faz “um combate determinado à chaga” da precariedade laboral.

O líder socialista salientou que foram eliminados “dois requisitos inadmissíveis para o recurso ao trabalho a prazo” - ser desempregado de longa duração ou ser jovem à procura do primeiro emprego -, foi reduzido o tempo de duração dos contratos a prazo, diminuídas a oportunidade da sua renovação e criadas punições para as empresas que abusam do recurso à precariedade.

Costa fez questão de saudar também a aprovação, desta vez com os votos dos partidos mais à esquerda e do PAN (e contra do PSD e CDS-PP), de uma nova Lei de Bases da Saúde.

Clarifica de uma vez por todas que a grande responsabilidade do Estado é mesmo criar um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal e tendencialmente gratuito”, afirmou.

O combate à violência doméstica

António Costa admitiu, se necessário, avançar na próxima legislatura para uma revisão da Constituição da República para combater a violência doméstica através de uma “abordagem judicial integrada”.

Na sua intervenção no final na Convenção Nacional do PS, que hoje aprovou o programa do partido, o líder socialista e primeiro-ministro afirmou que, “pessoalmente e como jurista”, não acredita que essa abordagem judicial integrada, que combine direito de família e direito criminal, implique qualquer inconstitucionalidade.

Mas quero ser ainda mais claro: se isso é inconstitucional, aqui está uma boa razão para haver uma revisão extraordinária da Constituição para garantir essa abordagem judicial integrada. Porque, com toda a franqueza, se não é combater a violência doméstica, se não é acabar com a violência de género que justifica a revisão da Constituição, então o que justificará uma revisão constitucional?”, questionou.

Classificando a violência doméstica como “uma vergonha” para a sociedade, António Costa disse que o tema já foi “estudado e reestudado”.

Hoje ninguém tem dúvidas que, para o combate com eficácia à violência doméstica, é absolutamente fundamental ter uma abordagem judicial integrada, que combine o direito da família com o direito criminal, e isso tem de ser feito de uma forma integrada”, justificou.

Costa quer PGR a prestar contas no Parlamento

O secretário-geral do PS afirmou que pretende tornar obrigatório que a Procuradoria-Geral da República (PGR), de três em três anos, no Parlamento, preste contas sobre o uso feito dos instrumentos legais existentes na legislação portuguesa. António Costa colocou o combate à corrupção como uma das prioridades de um seu Governo na próxima legislatura, dizendo que essa luta "não pode parar".

É necessário que haja uma avaliação regular por parte das autoridades judiciárias dos instrumentos que dispõem para combater a corrupção. Por isso, propomos que, de três em três anos, a PGR apresente à Assembleia da República um relatório dizendo que uso fizeram, ou que uso não fizeram, dos instrumentos legais que existem", declarou.

Neste ponto, António Costa deixou uma crítica, dizendo que os cidadãos "não podem aceitar passivamente que, desde 2002 exista na lei a possibilidade da perda dos bens a favor do Estado - invertendo o ónus da prova quanto à origem lícita de quem é condenado pelo crime de corrupção, tráfico de droga ou de seres humanos - e esse instrumento tenha tão baixo nível de aplicação por parte das autoridades".

Não nos podemos conformar, têm de explicar a razão para não aplicarem essas medidas legislativas", disse, elevando o seu tom de voz e recebendo uma prolongada salva de palmas dos militantes e simpatizantes socialistas.

O combate à precariedade

Além da PGR, o secretário-geral do PS visou no seu discurso as ordens profissionais e alguns setores empresariais, designadamente em matéria de acesso a algumas profissões e combate à precariedade entre os mais jovens.

Temos de combater o abuso dos estágios em relação à forma como são realizados em muitas empresas, que não conduzam à empregabilidade efetiva, mas é, simplesmente, uma forma de terem apoio financiado pelo Estado", disse.

A seguir, visou a "realidade" das ordens profissionais, algo que considerou "muito difícil politicamente", apesar dos avisos de entidades nacionais e internacionais.

As ordens profissionais têm um papel insubstituível na regulação e fiscalização do exercício da atividade. Mas não podem continuar a ter o poder que têm na limitação do acesso à profissão, porque não podem ter o poder de limitar práticas restritivas da concorrência", sustentou.

Complemento solidário para idosos abaixo do limiar de pobreza

Na próxima legislatura, Costa quer estender o complemento solidário para idosos a todos os cidadãos desta faixa etária que vivam abaixo do limiar da pobreza e reforçar o abono de família.

Duas medidas que foram transmitidas por António Costa depois de a Convenção Nacional do PS, que decorreu no pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, ter aprovado por unanimidade o programa eleitoral socialista.

Num discurso de cerca de uma hora, quando abordava o capítulo do programa eleitoral do PS dedicado ao combate às desigualdades, o líder socialista classificou como um "dever continuar a trabalhar para erradicar a pobreza em Portugal".

Para isso, temos de nos focar nos dois grupos etários de maior risco, o primeiro dos quais o dos idosos. Vamos continuar a reforçar o completamento solidário para idosos, que passará a ser atribuído a todos cujo rendimento esteja abaixo do limiar da pobreza", declarou.

Segundo o secretário-geral do PS, na próxima legislatura, o complemento solidário para idosos passará a ser "um instrumento que retirará qualquer idoso do limiar de pobreza".

Essa é um compromisso que assumimos e que iremos honrar", acentuou, antes de se referir aos problemas da pobreza infantil em Portugal.

No segundo grupo etário com maior risco de pobreza, o da infância, António Costa disse que, se o PS vencer as próximas eleições legislativas, o abono de família será reforçado ao longo dos próximos quatro anos.

Temos de evitar a reprodução de uma nova geração de pobreza na mesma família", justificou.

Direito à habitação e confiança nos professores

Perante a Convenção Nacional do PS, António Costa assumiu novamente o compromisso de se chegar aos 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974, em 2024, "garantindo que, das atuais 26 mil famílias, não haverá nenhuma que não tenha já adquirido o direito de uma habitação condigna para viver em Portugal".

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS colocou ainda a escola pública como um fator de correção das desigualdades e deixou um voto de confiança nos professores, defendendo que os estabelecimentos de ensino públicos têm de oferecer condições "tão boas, ou mesmo melhores, do que aquelas oferecem alguns colégios privados".

Temos de confiar nas escolas e nos professores, reforçando a autonomia e a flexibilização curricular, porque essas são condições essenciais para uma aplicação eficaz dos programas de combate ao insucesso escolar e da luta contra o abandono escolar precoce. Confiança nos professores e na escola pública é fundamental se quisermos efetivamente limitar as condições primárias de reprodução da desigualdade", frisou.

António Costa apontou ainda como "grande objetivo prosseguir-se o programa de democratização do acesso ao Ensino Superior", através da "eliminação de barreiras para quem é proveniente da via profissionalizante".

Temos de criar mais cursos em ensino pós-laboral para a geração que, quando concluiu o secundário, não teve condições para ingressar no Ensino Superior. É uma geração em que alguns estão já a trabalhar e devem ter condições para aceder ao Ensino Superior, adquirindo melhores níveis de qualificação", acrescentou.