A fase de inquérito do caso Galpgate chegou agora ao fim com acusação contra 18 arguidos, dois deles pessoas coletivas. Entre eles há dois ex-secretários de Estado e dois presidentes de câmara, acusados de crime de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens pagas pela Galp ao Euro 2016.

Além dos convites enviados pela Galp, houve ainda quem pedisse à empresa bilhetes para os jogos, como fizeram alguns membros do Governo de António Costa.

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A 6 de julho, Pedro Matias, o chefe de gabinete do então secretário de Estado da Indústria, e que é agora presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade, pediu a Costa Pina um bilhete e voo para o jogo da final do campeonato europeu de futebol.

Estamos recetivos a ‘convites’ para a final ;-) Abraço”, dizia a mensagem, citada no despacho do Ministério Público.

É sempre uma honra. Já adivinhas as perguntas que estava a pensar fazer :) Amanhã vamos ver isso internamente e ligo-te. Abr”, respondeu o administrador Costa Pina, antes de comunicar a Sequeira Nunes os nomes de Pedro Matias e João Vasconcelos para a lista.

Terá, aliás, sido Sequeira Nunes a pedir a Costa Pina que reforçasse o convite a Fernando Rocha Andrade, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mesmo que a Galp não tenha por hábito repetir convites.

Caro Amigo, posso incluir V.Exa. na nossa lista de convidados para a final do Euro? Abr. CCP”, disse Costa Pina a Rocha Andrade por SMS. E Rocha Andrade acabou por aceitar.

A este, juntou-se então o chefe de gabinete, João Bezerra da Silva.

Acho que o CG [chefe de gabinete] adoraria ir, havendo possibilidade; mas essa parte é contigo”, terá dito o secretário de Estado ao administrador da Galp.

A Galp adquiriu então os ingressos para os quatro.

Procurador pede proibição de exercício de cargos públicos para arguidos

De acordo com o despacho da acusação, a que a TVI teve acesso, dos 18 arguidos acusados fazem parte duas empresas do grupo Galp (a Galp Energia, SGPS, e a Galp Energia, SA) e sete outros responsáveis ou colaboradores destas sociedades.

Os restantes nove arguidos, à data dos factos, exerciam funções de secretário de Estado (dois), chefe de gabinete de secretário de Estado (dois), assessor governamental (dois), presidente de câmara municipal (dois) e administrador de empresa concessionária de serviço público (um).

De acordo com a acusação, os arguidos ligados ao grupo Galp, "atuando em nome e no interesse das sociedades arguidas", endereçaram convites a várias pessoas que exerciam funções ou cargos públicos para assistirem a jogos da Seleção Nacional no Europeu de futebol, que decorreu em França nos meses de junho e julho de 2016.

Os dois ex-secretários de Estado do atual Governo são Fernando Rocha Andrade e Jorge Oliveira, respetivamente o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o ex-secretário de Estado da Internacionalização.

Ambos estão envolvidos nos crimes de recebimento indevido de vantagem no caso em que, em termos totais, a Galp investiu 153,5 mil euros na compra de pacotes de viagens e bilhetes para os jogos do Euro 2016.

Vitor Escária, o antigo assessor do primeiro-ministro António Costa, e Carlos Costa Pina, administrador da Galp e ex-secretário de Estado do Tesouro de José Sócrates, estão também entre os acusados do crime de recebimento indevido de vantagem, de acordo com o despacho.

O procurador Pedro Roque pede, na acusação, “a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de função de titulares de cargos públicos, de funcionários públicos ou de agentes da administração” para Fernando Rocha Andrade, que é atualmente o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, para Jorge Oliveira, para Vítor Escária e a mulher Susana Escária, para João Bezerra da Silva, o ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade, para Pedro Matias, atual presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade, e para os autarcas de Santiago do Cacém e de Sines, respetivamente, Álvaro Beijinha e Nuno Mascarenhas.

Diz o procurador que, relativamente a estes acusados, “a prática dos crimes (…) imputados implicou a perda da confiança necessária para o exercício de funções públicas”.

Pedro Rorque pediu ainda a declaração de perda a favor do Estado dos valores correspondentes às vantagens usufruídas e não reembolsadas, bem como os correspondentes às vantagens prometidas, mas que foram recusadas ou reembolsadas, num total de 40.265 euros.

No âmbito deste caso, foram parcialmente arquivadas oito situações.

Fernando Rocha Andrade, Álvaro Beijinha e Nuno Mascarenhas são os únicos que continuam a exercer funções públicas.

Só no caso de Fernando Rocha Andrade, Jorge Oliveira, João Vasconcelos, Pedro Matias e João Bezerra da Silva as viagens e os bilhetes para jogos do Euro 2016 pagos pela Galp atingiram um valor superior a 10 mil euros.

Os custos inerentes à deslocação, que incluíam viagens, refeições e bilhetes para os jogos, seriam integralmente suportados por uma sociedade arguida, refere a nota.

Com tal conduta, ofereceram, fizeram oferecer e disponibilizaram, a expensas do Grupo Galp, vantagens patrimoniais e não patrimoniais a que os destinatários dos convites endereçados não tinham direito, com exclusivo fundamento nas funções por estes exercidas”, acrescenta.

O MP indica ainda que, de acordo com a acusação, “os arguidos sabiam que poderiam colocar em causa e, no caso dos indivíduos que os aceitaram, colocavam, a transparência, equidistância, isenção e objetividade com que os destinatários dos convites deveriam desempenhar as suas funções, nomeadamente, no que diz respeito às empresas que integravam aquele grupo, criando um contexto de ilegítima proximidade”.

Ainda segundo a acusação, e por outro lado, os arguidos que aceitaram os convites, fizeram-no sabendo que a eles não tinham direito e que os mesmos apenas lhes tinham sido endereçados por força das funções públicas que desempenhavam.”

Estes arguidos “sabiam, igualmente, que lhes estava vedado aceitar quaisquer ofertas de entidades privadas”, consta ainda no comunicado.

João Vasconcelos, ex-secretário de Estado da Indústria, era arguido neste caso, mas morreu no dia 25 de março.

A Galp manifestou, esta sexta-feira, "toda a confiança" de que os tribunais virão a reconhecer as suas razões no caso das viagens pagas pela empresa nos jogos do Euro2016, após tomar conhecimento do despacho de acusação do Ministério Público.